TJMS - 0803287-65.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 09:51
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2025 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 05:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme de Oliveira Wider (OAB 22433/MS) Processo 0803287-65.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnoldo Conrad - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal -
03/04/2025 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 12:21
Transitado em Julgado em data
-
01/04/2025 14:07
Recebidos os autos
-
01/04/2025 14:07
Recebidos os autos
-
25/09/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 14:15
Remetidos os Autos para destino.
-
25/09/2024 14:15
Remetidos os Autos para destino.
-
17/09/2024 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:55
Recebidos os autos
-
03/09/2024 15:55
Decisão ou Despacho
-
02/09/2024 08:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2024 05:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme de Oliveira Wider (OAB 22433/MS) Processo 0803287-65.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnoldo Conrad - Sentença: "ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a nulidade do processo administrativo nº 013663/2020 e, consequentemente, a nulidade da penalidade de suspensão da CNH aplicada em desfavor do autor.
Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I." -
03/07/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 19:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 19:55
Recebidos os autos
-
24/06/2024 19:55
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 19:55
Homologada a Transação
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19/06/2024 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/02/2024 10:09
Remetidos os Autos para destino.
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23/02/2024 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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05/01/2024 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 10:10
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2023 08:42
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 08:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:16
Recebidos os autos
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13/11/2023 15:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/08/2023 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 11:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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