TJMS - 1400107-49.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

CPF *18.***.*90-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JEFERSON DOS SANTOS DA SILVA

CPF *93.***.*25-18

Advogados

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

CPF *18.***.*90-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 16:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/02/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400107-49.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Sônia Aparecida Prado Lima Paciente: Jeferson dos Santos da Silva Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã EMENTA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRETENDIDO REDIMENSIONAMENTO DA PENA E ABRANDAMENTO DO REGIME - SENTENÇA PROFERIDA - VIA INADEQUADA- NÃO CONHECIDO.

    O habeas corpus é via inadequada para impugnar a pena aplicada e o regime fixado na sentença.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto do relator..

  • 24/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:40

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 07/02/2023 14:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 11:55

    Juntada de Informações

  • 13/01/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 03:40

    INCONSISTENTE

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400107-49.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Sônia Aparecida Prado Lima Paciente: Jeferson dos Santos da Silva Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/01/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:45

    Distribuído por prevenção

  • 10/01/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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