11/03/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:09

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 15:12

Recebidos os autos
20/02/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
26/12/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 18:45

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801071-12.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Rodrigues Dias - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
25/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:29

Recebidos os autos
22/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801071-12.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Rodrigues Dias - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - 5.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: 5.1 Em caso de revelia, deverá informar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide (art. 348, do CPC); 5.2 Em caso de contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (arts. 350 e 351, do CPC); 5.3 Proposta a reconvenção com a contestação ou independentemente da contestação, no prazo legal, deverá a parte autora apresentar resposta (art. 343, §1º, do CPC).
25/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 14:51

Audiência tipo de audiência situação.
30/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801071-12.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Rodrigues Dias - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 01/10/2024 Hora 14:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
10/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 18:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801071-12.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Rodrigues Dias - 1.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico e Inexigibilidade de Descontos c/c Danos Morais que Silvio Rodrigues Dias move contra Banco Bradesco S/A e Bradesco Vida e Previdência S/A.

Inicialmente, consigno que não obstante os incisos I e II, do artigo 373, do NCPC, estabeleçam que a prova incumbe a quem alega, o Código de Defesa do Consumidor trouxe regra especial ao sistema jurídico vigente, admitindo a inversão do ônus da prova quando presentes os requisitos constantes do inciso VIII, do artigo 6º, da Lei 8.078/90.

Tal inversão será possível, em favor da parte mais vulnerável, (artigo 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor), quando presentes a verossimilhança de suas alegações ou sua hipossuficiência.

A vulnerabilidade, segundo lição de Paulo Valério Moraes, poderá ser técnica, jurídica, psicofisiológica, ecológica, política, legislativa, econômica ou social, sendo certo que a existência de uma não acarretará a exclusão das demais, quando dificultem ou impeçam a produção de provas necessárias à demonstração dos fatos constitutivos de seus direitos.

No caso dos autos, caracterizada a relação de consumo, a hipossuficiência econômica da parte autora e a evidente dificuldade em exibir documentos que se encontrem em poder do requerido, impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalto que o momento hábil para juntar documentos comprobatórios de que existe o negócio jurídico é a resposta do réu, nos termos do art. 434 do CPC. 2.

Determino a realização de audiência de conciliação, a ser realizada por um dos conciliadores vinculados a este juízo, nos termo do art. 334, do NCPC.

Remetam-se os autos ao conciliador para inclusão em pauta de audiência. 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto aos fatos apresentados na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Considerando que o presente processo é eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4.

Anoto que, na eventual contestação, deve a parte requerida indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.

Neste Juízo, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270, do CPC.

Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso ocorra em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. 5.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: 5.1 Em caso de revelia, deverá informar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide (art. 348, do CPC); 5.2 Em caso de contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (arts. 350 e 351, do CPC); 5.3 Proposta a reconvenção com a contestação ou independentemente da contestação, no prazo legal, deverá a parte autora apresentar resposta (art. 343, §1º, do CPC). 6.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
02/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:41

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:36

Recebidos os autos
28/06/2024 15:36

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 23:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801246-69.2016.8.12.0020

Santana Comercio de Insumos Agropecuario...

Sergio Amadeu

Advogado: Camila Garcia Ceolin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2016 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0801686-70.2013.8.12.0020

Banco do Brasil SA

Maria de Jesus Silva

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2013 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0836119-74.2024.8.12.0001

Luiz Felipe Afonso da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Wilson Carlos de Godoy

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0820452-87.2020.8.12.0001

Maria Edneia Veiber Gallina

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0957447-39.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Calango Producoes LTDA.

Advogado: Daniel Rivoredo Vilas Boas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2022 07:15

Exibir Processo