02/07/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 07:18

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 02:29

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 18:52

Recebidos os autos
08/05/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:13

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:34

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 09:24

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2025 09:24

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:58

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:49

Recebidos os autos
08/08/2024 17:49

Determinada Requisição de Informações
08/08/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:31

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:57

Homologada a Transação
25/06/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:38

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 15:04

Recebidos os autos
16/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0818491-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeir Lizardo - Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PREJUDICIAL DE MÉRITO arguidas pelo requerido, nos termos alhures, e no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALDEIR LIZARDO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para a) determinar ao requerido que promova a supressão da árvore situada no passeio público da Rua Ramalho Ortigão, n. 677, nesta Capital, conforme autorização já deferida pelo competente ente municipal (fl. 18), no prazo de 30 (trinta) dias; b) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo valor deverá ser atualizado em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, a partir da data da sentença, nos termos da fundamentação supra.
08/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:13

Homologada a Transação
06/02/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:51

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 14:42

Recebidos os autos
15/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 04:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 15:16

Recebidos os autos
10/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 13:50

de Conciliação
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Marcilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0818491-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeir Lizardo - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/04/2023 às 13:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
13/01/2023 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 13:23

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 17:56

Recebidos os autos
22/08/2022 17:56

Tutela Provisória
22/08/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 13:20

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 13:20

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 11:29

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 18:23

Recebidos os autos
29/07/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 11:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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