22/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 14:54

Prazo em Curso
13/08/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:22

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:15

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 15:07

Prazo em Curso
24/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 07:38

Prazo em Curso
10/07/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 16:10

Emissão da Relação
08/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2025 10:17

Prazo em Curso
24/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB 18059/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807415-25.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Roriz de Souza Filho, Ricardo Roriz de Souza, Pamela Carvalho Roriz de Souza, Bianca Carvalho Roriz de Souza Vallim - Réu: Banco RCI Brasil S.A. - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada.

P.

R.

I.
19/06/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:20

Registro de Sentença
18/06/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
26/03/2025 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
17/03/2025 15:56

Prazo em Curso
17/03/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB 18059/MS) Processo 0807415-25.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Roriz de Souza Filho, Ricardo Roriz de Souza, Pamela Carvalho Roriz de Souza, Bianca Carvalho Roriz de Souza Vallim - Réu: Banco RCI Brasil S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos à fl. 414 dos autos.
14/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 17:55

Emissão da Relação
13/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 22:11

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB 18059/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807415-25.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Roriz de Souza Filho, Ricardo Roriz de Souza, Pamela Carvalho Roriz de Souza, Bianca Carvalho Roriz de Souza Vallim - Réu: Banco RCI Brasil S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a seguradora requerida ao pagamento do saldo devedor do financiamento do veículo objeto dos autos, apurado a partir do falecimento da segurada, observado o limite máximo de garantia, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 104/105.

Condeno, ainda, o banco requerido na devolução dos valores pagos pelo requerente Ricardo Roriz de Souza após a data do óbito (15/04/2022 - fl. 23), de forma simples, desde que regularmente comprovados nos autos, devidamente corrigidos pelo IGP-M a partir da data de cada pagamento, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a partir da citação.

Lado outro, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 40% (quarenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os outros 60% (sessenta por cento) dos honorários, em favor do patrono da parte autora.

Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
19/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 06:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 06:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:47

Registro de Sentença
18/02/2025 06:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2024 13:07

Informação do Sistema
20/10/2024 13:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 14:03

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:13

Prazo em Curso
17/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 06:47:02, 3ª Vara Cível.
13/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB 18059/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807415-25.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Roriz de Souza Filho, Ricardo Roriz de Souza, Pamela Carvalho Roriz de Souza, Bianca Carvalho Roriz de Souza Vallim - Réu: Banco RCI Brasil S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A - Decisão de fls. 392. "Vistos etc.

Defiro o requerimento retro para a realização da audiência de instrução pela modalidade telepresencial, cabendo à parte interssada acessar o link desta unidade jurisdicional, disponível no site do TJMS no dia e horário da audiência.

Intimem-se.

P.R.I."
08/08/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 03:58

Emissão da Relação
07/08/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 18:26

Despacho Saneador
07/08/2024 18:08

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 04:55

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB 18059/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807415-25.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Roriz de Souza Filho, Ricardo Roriz de Souza, Pamela Carvalho Roriz de Souza, Bianca Carvalho Roriz de Souza Vallim - Réu: Banco RCI Brasil S.A. - Intimação da parte requerida BANCO RCI BRASIL S.A. para, no prazo de 5 dias, recolher 02 (duas) diligências de Oficial de Justiça.
01/08/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 12:44

Emissão da Relação
30/07/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:23

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB 18059/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807415-25.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Roriz de Souza Filho, Ricardo Roriz de Souza, Pamela Carvalho Roriz de Souza, Bianca Carvalho Roriz de Souza Vallim - Réu: Banco RCI Brasil S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos ARs de fls. 352/353 com resultado negativo.
22/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 16:11

Emissão da Relação
11/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:43

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB 18059/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807415-25.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Roriz de Souza Filho, Ricardo Roriz de Souza, Pamela Carvalho Roriz de Souza, Bianca Carvalho Roriz de Souza Vallim - Réu: Banco RCI Brasil S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos ARs de fls. 352/353, com resultado ausente.
03/07/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 16:30

Emissão da Relação
07/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 21:05

Prazo em Curso
17/05/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 13:46

Prazo em Curso
16/05/2024 13:45

Expedição de Carta.
16/05/2024 13:45

Expedição de Carta.
16/05/2024 13:45

Expedição de Carta.
16/05/2024 13:45

Expedição de Carta.
16/05/2024 13:45

Expedição de Carta.
16/05/2024 13:45

Expedição de Carta.
16/05/2024 12:52

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 12:33

Emissão da Relação
16/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 01:15:00, 3ª Vara Cível.
16/05/2024 04:45

Prazo em Curso
15/05/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 18:53

Despacho Saneador
16/02/2024 16:42

Conclusos para julgamento
16/02/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:47

Prazo em Curso
15/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:17

Prazo em Curso
26/01/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 18:45

Emissão da Relação
25/01/2024 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 17:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
24/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 04:55

Prazo em Curso
31/10/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 08:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 08:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2023 08:08

Emissão da Relação
24/10/2023 15:59

Prazo em Curso
24/10/2023 15:56

Expedição de Carta.
24/10/2023 15:53

Expedição de Carta.
24/10/2023 15:53

Expedição de Carta.
24/10/2023 15:34

Prazo em Curso
24/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 05:40:00, 3ª Vara Cível.
24/10/2023 15:13

Prazo em Curso
24/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2023 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 16:32

Tutela Provisória
23/10/2023 09:56

Conclusos para decisão
20/10/2023 18:53

Conclusos para decisão
19/10/2023 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:14

Prazo em Curso
16/10/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
11/10/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023 15:23

Emissão da Relação
10/10/2023 15:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/10/2023 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:36

Conclusos para decisão
09/10/2023 08:11

Conclusos para decisão
09/10/2023 08:11

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2023 07:51

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 16:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/10/2023 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004480-76.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Vinicius de Oliveira Goncalves

Advogado: Benjamin Hoffmeister

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2021 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0005294-28.2021.8.12.0021

A.n.r. Transportes Rodoviarios LTDA

Jvn Aco Industria LTDA

Advogado: Ulysses dos Santos Baia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800455-56.2020.8.12.0054

Lourdes Pereira Padilha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Augusta de Araujo Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0800422-83.2021.8.12.0037

Luzia Figueira de Azevedo

Unimed Seguros Saude S.A

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2021 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0800445-05.2016.8.12.0037

Banco Bradesco S/A

Rubens Rodrigues Chaves

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2016 13:24

Exibir Processo