TJMS - 0870991-52.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/02/2025 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2025 13:21 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/02/2025 09:03 Transitado em Julgado em "data" 
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                                            19/12/2024 22:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2024 12:25 Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos 
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                                            19/12/2024 01:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2024 00:01 Publicação 
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                                            19/12/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0870991-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, INDEFERINDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PRETENSÃO RECURSAL LIMITADA À CONCESSÃO DA BENESSE - REQUISITOS PRESENTES - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
 
 Estando demonstrada a hipossuficiência da parte autora, deve a sentença ser reformada no ponto em que indeferiu o pedido de justiça gratuita, concedendo à autora a gratuidade processual.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
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                                            18/12/2024 10:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2024 09:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2024 09:25 Provimento 
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                                            17/12/2024 16:23 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            17/12/2024 16:23 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            17/12/2024 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2024 00:01 Publicação 
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                                            16/12/2024 15:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2024 15:24 Inclusão em pauta 
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                                            12/12/2024 01:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2024 00:01 Publicação 
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                                            12/12/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0870991-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            11/12/2024 10:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2024 09:45 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            11/12/2024 09:45 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            11/12/2024 09:45 Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" 
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                                            11/12/2024 09:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2024 09:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/12/2024 21:30 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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