11/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 06:31

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815108-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Apelado: Perfecta Corretora de Imoveis Comercio Servic EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - COMPARECIMENTO AOS AUTOS - AUTOR INEQUIVOCADAMENTE CIENTE DA DECISÃO PROFERIDA - PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO - DESNECESSIDADE DE PROVA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Embora seja indiscutível que não houve intimação acerca da decisão que indeferiu pedido de buscas, também é de fácil percepção que antes da sentença e claramente ciente do conteúdo da decisão anterior (inclusive acusando expressamente conhecimento da determinação), o autor compareceu aos autos.

Na hipótese, aplica-se a regra contida no § 1º, do artigo 282, CPC.

O STJ consolidou o entendimento de que a utilização de sistemas judiciais para a localização do réu não está condicionada ao esgotamento de diligências.

Aliás, em prestígio ao princípio da cooperação e celeridade, é o poder judiciário que ostenta acesso a tais informações, notadamente em razão da proteção legal dados pessoais das partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:32

Não-Provimento
16/12/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815108-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Apelado: Perfecta Corretora de Imoveis Comercio Servic Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:07

Inclusão em pauta
11/12/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815108-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Apelado: Perfecta Corretora de Imoveis Comercio Servic Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 14:22

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 14:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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