16/06/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:29

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 00:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0802799-16.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruiz Balbino da Costa - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo em relação aos honorários advocatícios, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Aguarde-se em cartório a informação de pagamento do valor principal, e volte concluso para extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:51

Recebidos os autos
25/03/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0802799-16.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruiz Balbino da Costa - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
25/11/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:33

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
19/10/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 20:17

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 20:17

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:17

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:41

Transitado em Julgado em data
27/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0802799-16.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruiz Balbino da Costa - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, nos termos que constam às f. 76/79 e, de consequência, julgar extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de metade das custas iniciais (art. 90, § 2º c/c art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3779/2009).

Honorários nos termos do acordo.

Expeça-se ofício ao setor competente do INSS, determinando a implantação do benefício à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a DIP indicada no acordo.

Caso haja indicação do valor a ser pago a título de verbas atrasadas, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Do contrário, tão logo comprovada a implantação do benefício, oficie-se ao INSS para, querendo, apresentar o cálculo do valor relativo às verbas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolver-se à parte autora a faculdade de requerer o cumprimento da sentença.

Apresentado o cálculo ou transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:44

Recebidos os autos
01/07/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:44

Homologada a Transação
19/06/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:58

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:50

Recebidos os autos
06/06/2023 18:50

Determinada Requisição de Informações
06/06/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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