04/09/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:17

Documento Digitalizado
26/08/2025 06:56

Prazo em Curso
18/08/2025 19:09

Documento Digitalizado
18/08/2025 19:09

Documento Digitalizado
18/08/2025 19:09

Documento Digitalizado
18/08/2025 19:09

Documento Digitalizado
18/08/2025 19:09

Documento Digitalizado
18/08/2025 19:09

Documento Digitalizado
18/08/2025 19:09

Documento Digitalizado
18/08/2025 19:09

Documento Digitalizado
15/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:56

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 17:09

Prazo em Curso
31/07/2025 17:58

Prazo em Curso
31/07/2025 17:54

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 04:45

Prazo em Curso
27/06/2025 14:55

Prazo em Curso
18/06/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 09:09

Emissão da Relação
04/06/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 13:28

Prazo em Curso
02/06/2025 13:26

Emissão da Relação
27/05/2025 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:29

Registro de Sentença
27/05/2025 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 11:07

Documento Digitalizado
19/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
22/04/2025 10:19

Prazo em Curso
16/04/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800941-70.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Vistos, para interlocutória.

Banco Bradesco S/A ajuizou impugnação ao cumprimento de sentença em desfavor de Floriano Vargas, representado pelos herdeiros Florinda Lopes, Carlos Gomes, Cercia Varga, Felipa Varga, Rosinha Vargas, Tatiana Vargas e Valdemar Vargas aduzindo que o credor calculou o valor dos danos morais sem observar a prescrição quinquenal do crédito objeto da execução.

Intimada, a parte impugnada pugnou pela rejeição da impugnação (p. 460-2). É a síntese do necessário Decido.

A insurgência do devedor não merece prosperar.

Prescreve o artigo 508 do Código de Processo Civil: Art. 508.

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Segundo o princípio do dedutível e do deduzido, albergado pelo dispositivo processual, considera-se que tudo o que as partes poderiam ter deduzido como argumentação em torno do pedido ou da defesa, reputam-se feitos, ainda que não o tenham sido.

Pela regra da eficácia preclusiva da coisa julgada, reputar-se-ão apreciadas não apenas as matérias deduzidas, mas as dedutíveis pelas partes.

A questão envolvendo a prescrição da pretensão foi objeto de deliberação na fase de conhecimento.

Quando da prolação da sentença, a magistrada acolheu a prescrição do valor envolvendo o contrato n. 507764072 e afastou a prejudicial em relação ao instrumento contratual n. 517111683 (p. 377), decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme acórdão de p. 417-20.

Malgrado a prescrição seja matéria de ordem pública, uma vez deliberada com exaustão na fase de conhecimento, não pode ser reavivada via impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.

A propósito, destaco: AGRAVO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E NULIDADE DA CITAÇÃO - FASE DE CONHECIMENTO – COISA JULGADA - EFICÁCIA PRECLUSIVA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Com o trânsito em julgado da sentença surge a eficácia preclusiva da coisa julgada, impedindo-se o exame, na fase de cumprimento do julgado, de matérias pertinentes à fase de conhecimento, não arguidas a tempo e modo, ainda que de ordem pública, como prescrição e nulidade da citação, a fim de afastar a constituição do título executivo.

A exceção de pré-executividade não é o remédio jurídico adequado para modificar comando judicial que tenha transitado em julgado .

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1420512-72.2024.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

João Maria Lós, j: 21/03/2025, p: 24/03/2025.

Apesar de a prescrição ser matéria de ordem pública, podendo ser enfrentada a qualquer tempo, até mesmo de ofício, não pode ser objeto de revisão, a não ser pelos meios processuais adequados, quais sejam, os recursos cabíveis em face da decisão que apreciou a tese, o que não ocorreu, fazendo operar a preclusão pro judicato em relação à matéria.

TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1408266-49.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sérgio Fernandes Martins, j: 23/09/2021, p: 28/09/2021.

Não fosse isso, anoto que o calculo do exequente está de acordo com o título judicial (p. 382-3).

Os danos morais deverão ser "corrigidos pelo IGPM desde o arbitramento e remunerados à razão de 1% desde o primeiro desconto".

Na espécie, o primeiro desconto do contrato n. 517111683 ocorreu em 8/2007 (p. 31) e não em 3/2010 (p. 450).

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários1 .
15/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 12:37

Emissão da Relação
27/03/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 17:05

Rejeição
27/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:11

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800941-70.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Manifestação de fls. 445/457.
03/02/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 10:58

Emissão da Relação
22/01/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 18:01

Prazo em Curso
09/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 18:02

Prazo em Curso
20/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:35

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800941-70.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Vistos, para despacho. 1) Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

Corrija-se o registro e autuação. 2) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não efetue o pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios em 10% (art. 523, § 1º, CPC).

O prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, "caput", do CPC).

A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513 do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário ou oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte credora para, em 5 dias, atualizar o demonstrativo de débito, com a inclusão da multa de 10%, devendo, ainda, requerer o necessário à respectiva satisfação.

Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro faça os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 10:36

Emissão da Relação
06/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 15:05

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 15:55

Recebida petição inicial
16/11/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/11/2024 07:06

Cobrança exaurida no GECOF
10/11/2024 14:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
06/11/2024 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 14:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/10/2024 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
12/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2024 15:36

Prazo em Curso
19/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2024 18:25

Prazo em Curso
01/07/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 15:19

Emissão da Relação
25/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Apelação
25/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:35

Prazo em Curso
18/06/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 18:31

Emissão da Relação
14/06/2024 11:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:43

Registro de Sentença
14/06/2024 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 15:30

Emissão da Relação
23/05/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 17:02

Proferida decisão interlocutória
20/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:47

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 13:45

Emissão da Relação
17/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 13:15

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:14

Emissão da Relação
09/04/2024 13:12

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:39

Juntada de NULL
05/04/2024 17:39

Juntada de Mandado
01/04/2024 15:46

Prazo em Curso
27/03/2024 14:22

Prazo em Curso
27/03/2024 14:22

Prazo em Curso
27/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:59

Prazo em Curso
25/03/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:39

Emissão da Relação
22/03/2024 13:37

Documento Digitalizado
20/03/2024 10:57

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:56

Expedição em análise para assinatura
07/03/2024 15:31

Autos preparados para expedição
07/03/2024 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
20/01/2024 00:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 08:20

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:17

Emissão da Relação
14/12/2023 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:48

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:16

Expedição em análise para assinatura
20/10/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 12:34

Autos preparados para expedição
19/10/2023 12:33

Emissão da Relação
19/10/2023 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2023 02:09

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 06:46

Autos preparados para expedição
10/05/2023 21:51

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 13:49

Emissão da Relação
08/05/2023 12:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/04/2023 14:00

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.
28/01/2023 05:38

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:38

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:13

Autos preparados para expedição
09/01/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.
19/12/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2022 11:02

Emissão da Relação
18/11/2022 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:16

Conclusos para despacho
24/09/2022 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2022.
16/09/2022 09:57

Prazo em Curso
12/09/2022 21:23

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.
12/09/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2022 17:34

Prazo em Curso
09/09/2022 17:34

Prazo em Curso
09/09/2022 17:31

Emissão da Relação
09/09/2022 17:28

Juntada de NULL
09/09/2022 17:28

Juntada de Mandado
31/08/2022 10:07

Prazo em Curso
23/08/2022 13:49

Prazo em Curso
28/07/2022 10:00

Prazo em Curso
15/07/2022 18:29

Prazo em Curso
15/07/2022 18:18

Expedição de Mandado.
06/07/2022 12:24

Expedição em análise para assinatura
04/04/2022 11:29

Autos preparados para expedição
25/03/2022 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2022.
16/03/2022 21:47

Prazo em Curso
16/03/2022 21:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
16/03/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2022 12:06

Emissão da Relação
10/03/2022 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2021 11:42

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.
04/08/2021 10:17

Prazo em Curso
02/08/2021 21:06

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.
02/08/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2021 11:22

Emissão da Relação
30/07/2021 11:22

Expedição de Certidão.
30/07/2021 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2021 20:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2021 20:18

Proferida decisão interlocutória
06/10/2020 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2020 20:58

Conclusos para despacho
01/09/2020 22:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/09/2020 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2020.
10/06/2020 14:20

Prazo em Curso
05/06/2020 01:49

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.
02/06/2020 15:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2020 15:18

Emissão da Relação
25/05/2020 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 09:38

Conclusos para decisão
05/06/2019 09:38

Conclusos para decisão
30/05/2019 07:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/05/2019 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 07:51

Prazo em Curso
27/05/2019 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 00:25

Publicado ato_publicado em 21/05/2019.
20/05/2019 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2019 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 08:05

Conclusos para despacho
13/03/2019 08:05

Conclusos para despacho
27/02/2019 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/02/2019 17:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2019 17:39

Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2019 17:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
21/02/2019 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2019 17:38

Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2019 17:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
21/02/2019 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2018 17:21

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2018 14:06

Juntada de Petição de contestação
13/03/2018 14:04

Juntada de Petição de contestação
07/03/2018 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 18:40

Prazo em Curso
26/02/2018 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/02/2018 08:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2017 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2017 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2017 20:12

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.
24/10/2017 13:22

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2017 13:51

Prazo em Curso
23/10/2017 13:47

Expedição de Carta.
20/10/2017 19:01

Emissão da Relação
20/10/2017 18:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2017 18:40

Expedição de Certidão.
17/10/2017 18:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2018 08:20:00, 2ª Vara.
12/07/2017 17:59

Autos preparados para expedição
11/07/2017 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2017 19:27

Despacho Saneador
30/06/2017 14:46

Conclusos para despacho
01/06/2017 18:28

Apensado ao processo numero do processo
31/01/2017 16:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/01/2017 16:04

Documento Digitalizado
06/05/2015 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/05/2015 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/05/2015 20:25

Despacho Saneador
17/04/2015 17:36

Conclusos para despacho
16/04/2015 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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