07/04/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 07:28

Arquivado Provisoriamente
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0800166-05.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deisy Tatiana Duarte Clementino - Reqdo: Avon Cosméticos LTDA. - Vistos etc.

Trata-se de ação que possui como objeto a controvérsia discutida como Tema 1.264 no Superior Tribunal de Justiça a "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Decido.

Com efeito, nos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ) foi determinada a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; e b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n.1.264 do STJ).

Intimem-se as partes.

Aguarde-se os autos em Cartório com a movimentação "processo suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1.264 do STJ).

Após a comunicação do julgamento, retome-se o prosseguimento com conclusão para decisão
05/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:02

Recebidos os autos
04/12/2024 12:02

Decisão ou Despacho
29/07/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0800166-05.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deisy Tatiana Duarte Clementino - Reqdo: Avon Cosméticos LTDA. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 129/170.
27/06/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:34

Audiência tipo de audiência situação.
24/06/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 06:45

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 18:51

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:45

Recebidos os autos
22/03/2024 16:45

Determinada Requisição de Informações
04/03/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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