TJMS - 0861973-07.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 15:23
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 15:15
Transitado em Julgado em data
-
17/02/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Yuri Agamenon Silva (OAB 295540/SP) Processo 0861973-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Fernando Oliveira Amarante Me - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a requerida ao pagamento de R$179.366,52 (cento e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), com juros de mora simples de 1% ao mês da citação e correção monetária pelo IGPM do pagamento do seguroaté 27/8/2024, e a partir de 28/8/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, e a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE, caso inexista outro índice pactuado entre as partes, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, e os juros de mora serão calculados pela taxa legal, conforme a taxa referencial da SELIC, consoante dispõe o artigo 406, §1º, §2º e §3º, do Código Civil.
Sucumbente, condeno a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/02/2025 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:33
Recebidos os autos
-
12/02/2025 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:10
Julgado procedente o pedido
-
08/01/2025 00:27
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Yuri Agamenon Silva (OAB 295540/SP) Processo 0861973-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Fernando Oliveira Amarante Me - Decreto a revelia da requerida, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, pois citada/intimada (f. 118), não compareceu na audiência de tentativa conciliação (f. 119), e também não contestou no prazo legal (f. 120). À requerente para comprovar, em 15 dias, o pagamento da apólice em favor da segurada QUALIMIX - NUTRICÃO ANIMAL LTDA., porquanto não juntou o comprovante.
Depois, voltem para a prolação da sentença.
Intimem-se. -
15/10/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 16:08
Recebidos os autos
-
10/10/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/07/2024 17:20
Juntada de Petição de tipo
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28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Yuri Agamenon Silva (OAB 295540/SP) Processo 0861973-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação da parte autora, da certidão de fls. 120, bem como para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e I do Código de Proceso Civil.
Prazo: 15 dias. -
27/06/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 03:25
Decorrido prazo de parte
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29/05/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 13:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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12/04/2024 13:41
de Conciliação
-
09/02/2024 08:09
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
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19/01/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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19/01/2024 13:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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19/01/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
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19/01/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 13:06
de Instrução e Julgamento
-
19/01/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:59
Recebidos os autos
-
12/12/2023 12:59
Determinada Requisição de Informações
-
24/11/2023 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/11/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
19/11/2023 15:45
Realizado cálculo de custas
-
30/10/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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