25/05/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 08:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400113-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Giovani João Charro Advogado: João Pedro Rocha (OAB: 23683/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES - MEDICINA – COBRANÇA DE DIFERENÇAS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DAS DIFERENÇAS HAVIDAS ENTRE O VALOR DA SEMESTRALIDADE E O FINANCIADO – PRETENDIDA SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS E IMPOSSIBILIDADE E NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.

Inviável a concessão da tutela de urgência pretendida pelo recorrente para que haja suspensão da cobrança de diferença entre o valor do financiamento estudantil e o da semestralidade exigida pela instituição de ensino, porquanto conforme os termos do contrato firmado entre as partes, ao menos nesta análise preliminar típica da medida, há previsão nesse sentido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/04/2023 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400113-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Giovani João Charro Advogado: João Pedro Rocha (OAB: 23683/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, considerando que não foi formulado pedido para a concessão do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
16/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 15:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
13/01/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 03:40

INCONSISTENTE
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400113-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Giovani João Charro Advogado: João Pedro Rocha (OAB: 23683/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 16:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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