01/09/2025 10:53

Prazo em Curso
01/09/2025 10:52

Juntada de NULL
01/09/2025 10:52

Juntada de Mandado
28/08/2025 09:16

Expedição de Alvará.
28/08/2025 09:15

Expedição de Alvará.
26/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 17:06

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 17:02

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:56

Expedição em análise para assinatura
25/08/2025 13:37

Autos preparados para expedição
22/08/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:11

Registro de Sentença
22/08/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 18:49

Conclusos para julgamento
27/06/2025 18:49

Documento Digitalizado
26/06/2025 09:25

Prazo em Curso
26/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:12

Prazo em Curso
16/05/2025 18:00

Prazo em Curso
14/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 18:53

Prazo em Curso
31/03/2025 01:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0800112-51.2023.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorgina da Rocha - Digam as partes em 5 (cinco) dias a respeito da certidão de fl. 147, em homenagem ao contraditório.
24/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 11:25

Emissão da Relação
21/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:22

Autos preparados para expedição
21/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:43

Prazo em Curso
06/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0800112-51.2023.8.12.0023 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorgina da Rocha - Intimação da parte exequente para manifestação, sobre os cálculos apresentados.
31/01/2025 20:51

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 11:19

Emissão da Relação
28/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:52

Evolução da Classe Processual
21/10/2024 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/10/2024 07:23

Cobrança exaurida no GECOF
14/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 20:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 18:42

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0800112-51.2023.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jorgina da Rocha - Intimação para requerer o que de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
03/10/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 14:30

Emissão da Relação
26/09/2024 14:28

Juntada de Ofício
14/09/2024 02:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:07

Expedição de Ofício.
04/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/08/2024 15:50

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 17:17

Prazo em Curso
12/07/2024 01:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0800112-51.2023.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jorgina da Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a autarquia ré a conceder à parte autora o benefício de Aposentadoria por Idade, no valor de um salário mínimo por mês com as respectivas gratificações natalinas, retroativos à data do requerimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal.

Os valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, deverão ser corrigidos monetariamente da seguinte forma: Até 08.12.2021, a correção monetária será feita pelo IPCA-E e deve incidir a partir de quando cada parcela deveria ser paga e juros de mora na forma do art. 1-F da Lei n 9.494/97.

A partir de 09.12.2021 deve incidir o artigo 3º da Emenda n. 113, consequentemente, para juros e correção monetária haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Determino desde já a compensação dos valores atrasados com eventual benefício assistencial/previdenciário não acumulável recebido pela parte autora durante o período.

Custas pela autarquia ré, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei n.º 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), bem como § 1º do artigo 1º da Lei n.º 9.289/96 e Súmula n.º 178 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.

Oportunamente, arquive-se.
03/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 17:21

Emissão da Relação
02/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:04

Registro de Sentença
28/06/2024 10:04

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 18:50

Conclusos para julgamento
29/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 03:02:58, Vara Única.
25/01/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2024 18:41

Juntada de NULL
15/01/2024 18:41

Juntada de Mandado
15/01/2024 17:15

Prazo em Curso
12/01/2024 17:51

Prazo em Curso
11/01/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 15:46

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:29

Autos preparados para expedição
10/01/2024 14:28

Expedição em análise para assinatura
10/01/2024 14:20

Emissão da Relação
10/01/2024 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 10:00:00, Vara Única.
30/11/2023 14:36

Prazo em Curso
29/11/2023 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:55

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 10:02:48, Vara Única.
27/11/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023 13:38

Documento Digitalizado
22/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:56

Juntada de NULL
10/11/2023 18:56

Juntada de Mandado
30/10/2023 02:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/10/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 17:50

Prazo em Curso
20/10/2023 17:19

Expedição de Mandado.
20/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:33

Autos preparados para expedição
20/10/2023 11:20

Expedição em análise para assinatura
20/10/2023 11:20

Emissão da Relação
18/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 02:54:00, Vara Única.
18/10/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 12:28:56, Vara Única.
18/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2023 10:08

Prazo em Curso
18/09/2023 18:55

Juntada de NULL
18/09/2023 18:55

Juntada de Mandado
18/09/2023 09:41

Prazo em Curso
13/09/2023 09:18

Prazo em Curso
12/09/2023 09:19

Expedição de Mandado.
12/09/2023 09:00

Expedição em análise para assinatura
12/09/2023 08:08

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2023 09:50

Prazo em Curso
29/08/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 06:56

Emissão da Relação
28/08/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 22:41

Expedição de Certidão.
17/07/2023 21:34

Expedição de Carta.
17/07/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:49

Autos preparados para expedição
31/05/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 11:02

Emissão da Relação
30/05/2023 11:01

Autos preparados para expedição
30/05/2023 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2023 21:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2023 21:23

Processo saneado
29/05/2023 18:31

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 03:30:00, Vara Única.
23/02/2023 07:58

Conclusos para despacho
23/02/2023 07:55

Expedição de Certidão.
23/02/2023 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2023 07:54

Expedição de Certidão.
23/02/2023 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 12:03

Informação do Sistema
17/02/2023 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/02/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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