17/07/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:25

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 16:25

Recebidos os autos
01/07/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
29/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
20/04/2025 00:58

Decorrido prazo de parte
20/04/2025 00:58

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS) Processo 0801938-30.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Martins Bezerra - Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os ofícios requisitórios de f. 271/274.
11/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 10:31

Evolução da Classe Processual
12/12/2024 13:13

Recebidos os autos
12/12/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
19/10/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS) Processo 0801938-30.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Martins Bezerra - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, manifestar-se acerca da apresentação de cálculos pelo INSS.
16/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:25

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:24

Transitado em Julgado em data
27/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS) Processo 0801938-30.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Martins Bezerra - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, nos termos que constam às f. 207/209 e, de consequência, julgar extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de metade das custas iniciais (art. 90, § 2º c/c art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3779/2009).

Honorários nos termos do acordo.

Expeça-se ofício ao setor competente do INSS, determinando a implantação do benefício à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a DIP indicada no acordo.

Caso haja indicação do valor a ser pago a título de verbas atrasadas, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Do contrário, tão logo comprovada a implantação do benefício, oficie-se ao INSS para, querendo, apresentar o cálculo do valor relativo às verbas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolver-se à parte autora a faculdade de requerer o cumprimento da sentença.

Apresentado o cálculo ou transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:53

Recebidos os autos
05/06/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:52

Homologada a Transação
25/05/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
12/05/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:13

Recebidos os autos
11/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:34

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 05:57

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:00

Recebidos os autos
21/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 09:46

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:42

Recebidos os autos
13/04/2023 10:42

Determinada Requisição de Informações
10/04/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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