15/07/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0830442-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvina Alves dos Santos - Réu: Oi Móvel S.A. - Intimação da ré para apresentar alegações finais
06/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0830442-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvina Alves dos Santos - Réu: Oi Móvel S.A. - Vistos, etc.

Indefiro o pedido de f. 218/219, porquanto já decorridos mais de seis meses do pedido de f. 218/219, sem manifestação do réu.

Declaro encerrada a instrução do presente feito.

Intimem-se as partes para, em prazos sucessivos de quinze dias, apresentarem suas alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
30/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:10

Recebidos os autos
20/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0830442-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvina Alves dos Santos - Réu: Oi Móvel S.A. - Declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

A decisão de mérito depende de se verificar se, conforme alegado pela parte autora, ficou meses sem usufruir do serviço contratado junto à ré, em razão de acidente ocorrido com o cabeamento instalado na rua de sua residência, que, segundo afirmou, foi reparado apenas meses depois.

Tal fato é relevante para a verificação da legalidade das cobranças controversas, mormente a vencida em 20/6/2022, e para a análise da responsabilidade civil da ré.

A relação jurídica de direito material estabelecida entre as partes é de consumo, pelo que a ré responde objetivamente por eventuais danos causados à autora em virtude de defeito na prestação de seu serviço, apenas se eximindo da responsabilidade se comprovar a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, caput e § 3º, do CPC).

Assim, o ônus de comprovar o fornecimento regular do serviço no período em discussão e, por conseguinte, a regularidade da cobrança, é da ré.

Diante da fixação do ponto controvertido e da distribuição do ônus da prova neste momento realizada, reoportunizo à ré que, em quinze dias, especifique provas, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão.
27/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:00

Recebidos os autos
24/06/2024 14:00

Decisão ou Despacho
08/03/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:44

Recebidos os autos
05/02/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:37

Recebidos os autos
11/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2022 15:23

de Conciliação
01/09/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 01:56

Decorrido prazo de parte
24/08/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 10:12

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 07:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 07:20

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022 10:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 15:24

de Instrução e Julgamento
01/08/2022 11:07

Recebidos os autos
01/08/2022 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2022 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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