18/07/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 16:47

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Laiz Morais Defende (OAB 43396/GO) Processo 0818519-40.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Exeqte: Jose Alves de Oliveira - Exectdo: Banco Sistema S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "a", do CPC, homologo o pedido de reconhecimento da procedência do pedido, formulado pelo embargado e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, para o fim de determinar o levantamento da penhora feita no imóvel de matrícula n. 3.660, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças/MT (f. 339 e 377 do processo n. 0036458-48.1996.8.12.0001).

Ante o Princípio da Causalidade e o disposto na Súmula 303 do STJ e Tema 872 do E.

STJ, e verificando-se que a celeuma se deu porque não houve a transferência de titularidade junto ao CRI competente, condeno exclusivamente o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando tais verbas diferidas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser ele beneficiário da justiça gratuita.

No mais, com o trânsito em julgado, traslade-se cópias da presente sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado aos autos de execução de n. 0036458-48.1996.8.12.0001 e levante-se a restrição lançada sobre o imóvel.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:00

Recebidos os autos
03/06/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Laiz Morais Defende (OAB 43396/GO) Processo 0818519-40.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Exeqte: Jose Alves de Oliveira - Exectdo: Banco Sistema S.A. - Vistos etc. 1) Não havendo outras provas a produzir, dou por encerrada a instrução. 2) Apresentem as partes as alegações finais.

Prazo comum: 15 dias.

Intimem-se.
01/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:51

Recebidos os autos
10/09/2024 17:51

Decisão ou Despacho
09/09/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 19:22

Recebidos os autos
05/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Laiz Morais Defende (OAB 43396/GO) Processo 0818519-40.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Exeqte: Jose Alves de Oliveira - Exectdo: Banco Sistema S.A. - Teor do Ato: Em andamento ao item "3" da decisão de fls. 66-67, Intima-se a parte embargante para a sua réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
01/07/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:51

Recebidos os autos
25/03/2024 18:51

Decisão ou Despacho
25/03/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 09:04

Retificação de Classe Processual
21/03/2024 15:35

Apensado ao processo numero do processo
21/03/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814006-68.2020.8.12.0001

Atsuo Leonardo Chiuji

Eliane Pereira Proenca de Almeida Contab...

Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2020 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0833906-13.2015.8.12.0001

Ivone Lopes de Souza Batista

Oi S/A

Advogado: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0808290-55.2023.8.12.0001

William Ribeiro Gomes

Bruno Henrique Aristimunho Lima

Advogado: Jayme Teixeira Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0823765-90.2019.8.12.0001

Marcio Jose da Cruz Martins Advogados As...

Terceira Visao Pericias e Vistorias Veic...

Advogado: Marcio Jose da Cruz Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0823765-90.2019.8.12.0001

Marcio Jose da Cruz Martins Advogados As...

Terceira Visao Pericias e Vistorias Veic...

Advogado: Antonio Natal de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2020 16:31

Exibir Processo