TJMS - 0800062-98.2024.8.12.0052
1ª instância - Anastacio - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 16:11
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB 91045/MG) Processo 0800062-98.2024.8.12.0052 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
Safra S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 84-90), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015.
Honorários conforme item iii de f. 85.
Custas recolhidas (f. 49).
O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. -
11/09/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
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11/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 14:32
Recebidos os autos
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10/09/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 14:29
Homologada a Transação
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09/09/2024 15:57
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 17:48
Juntada de Outros documentos
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27/08/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 20:24
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 07:28
Realizado cálculo de custas
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01/07/2024 08:21
Realizado cálculo de custas
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28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB 91045/MG) Processo 0800062-98.2024.8.12.0052 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.
Safra S/A - Incumbe ao próprio autor promover as diligências necessárias para a localização do veículo, bem como da parte ré.
Não há previsão legal que imponha ao devedor fiduciário a obrigação de indicar ao autor da ação a localização do bem objeto da liminar de busca e apreensão que restou infrutífera, sob pena de configurar crime de desobediência ou ato atentatório à dignidade da justiça, vez que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", conforme determina o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal.
Desse modo, INDEFIRO, o requerimento de f. 66-69.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, pena de extinção.
OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências. -
27/06/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
-
27/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 11:38
Recebidos os autos
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26/06/2024 11:38
Decisão ou Despacho
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13/06/2024 17:44
Conclusos para decisão
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12/06/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
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10/06/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
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26/02/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 13:38
Expedição de Mandado.
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23/02/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 07:13
Realizado cálculo de custas
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05/02/2024 10:11
Realizado cálculo de custas
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01/02/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
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01/02/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 11:26
Recebidos os autos
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23/01/2024 11:26
Concedida a Medida Liminar
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19/01/2024 14:37
Conclusos para decisão
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19/01/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 14:35
INCONSISTENTE
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18/01/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 11:25
Realizado cálculo de custas
-
18/01/2024 11:25
Realizado cálculo de custas
-
18/01/2024 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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