TJMS - 0910461-56.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ERITON AMARAL DE SOUZA

CPF *46.***.*88-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

THIAGO MARTINES DIAS

CPF *00.***.*73-47

MATEUS POMPEU DIAS

CPF *03.***.*39-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 18:25

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/06/2025 15:06

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 10:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 19:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 19:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 19:21

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 19:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 19:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 13:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 07:21

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0910461-56.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eriton Amaral de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Nayara da Cunha Queiroz (OAB: 25422/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Vítima: Thiago Martines Dias Vítima: Mateus Pompeu Dias Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 29/04/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:30

    Publicação

  • 28/04/2025 15:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 15:49

    Recurso Especial

  • 22/04/2025 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 19:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 19:54

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 19:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 19:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0910461-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eriton Amaral de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Nayara da Cunha Queiroz (OAB: 25422/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Thiago Martines Dias Vítima: Mateus Pompeu Dias Trata-se o presente feito de uma ação penal que foi remetida à origem para fins de revisão nonagesimal de prisão preventiva e agora retornou para aguardar o julgamento de recurso pendente (atualmente, o sequencial nº 50001).

    Nota-se que o aqui recorrente juntou petição às f. 1090-1092, em que requer a aplicação da fungibilidade em seu recurso, todavia, tal petição deve ser juntada no sequencial que pretende que seja aplicada a referida tese, uma vez que aqui não há mais o que deliberar, mas sim apenas aguardar o desenrolar do recurso pendente.

    Portanto, orienta-se o recorrente que junte sua petição no sequencial correto.

    No mais, aguarde-se o desenrolar do sequencial nº 50001.

    I.C.

  • 04/04/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0910461-56.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eriton Amaral de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Nayara da Cunha Queiroz (OAB: 25422/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Vítima: Thiago Martines Dias Vítima: Mateus Pompeu Dias Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/04/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2025 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2025 10:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/04/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0910461-56.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eriton Amaral de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Nayara da Cunha Queiroz (OAB: 25422/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Vítima: Thiago Martines Dias Vítima: Mateus Pompeu Dias Posto isso, em observância ao disposto no art. 1.021 do CPC, e uma vez não demonstrado o cabimento do recurso interposto, nos termos do art. 1.029, II, do CPC, por ausência de pressuposto de admissibilidade, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Eriton Amaral de Souza (art. 1030, V, do CPC).

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0910461-56.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eriton Amaral de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Nayara da Cunha Queiroz (OAB: 25422/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Vítima: Thiago Martines Dias Vítima: Mateus Pompeu Dias Vistos, etc.

    Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra decisão monocrática.

    I.C.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0910461-56.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eriton Amaral de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Nayara da Cunha Queiroz (OAB: 25422/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Vítima: Thiago Martines Dias Vítima: Mateus Pompeu Dias Diante disso, como esse dispositivo exige que a revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva seja realizada pelo órgão emissor do decreto - no caso a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva por ocasião da audiência de custódia e os autos tramitam perante o juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande/MS -, determino a remessa dos autos em diligência ao juízo de origem, para análise quanto à necessidade de manutenção da prisão cautelar imposta ao réu/recorrente.

    Após, os autos deverão retornar a esta Vice-Presidência para juízo de admissibilidade deste Recurso Especial.

    Intimem-se. Às providências.

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0910461-56.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eriton Amaral de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Nayara da Cunha Queiroz (OAB: 25422/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Vítima: Thiago Martines Dias Vítima: Mateus Pompeu Dias Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0910461-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Recorrente: Eriton Amaral de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Nayara da Cunha Queiroz (OAB: 25422/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Thiago Martines Dias Vítima: Mateus Pompeu Dias Ante o exposto, nos termos do artigo 138, inciso IV, do RITJMS, nego seguimento de plano ao recurso em sentido estrito interposto por Eriton Amaral de Souza.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, à origem, com as anotações de estilo.

    Cumpra-se.

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0910461-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Recorrente: Eriton Amaral de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Nayara da Cunha Queiroz (OAB: 25422/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Thiago Martines Dias Vítima: Mateus Pompeu Dias Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0910461-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Recorrente: Eriton Amaral de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Nayara da Cunha Queiroz (OAB: 25422/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Thiago Martines Dias Vítima: Mateus Pompeu Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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