TJMS - 0806373-69.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA TATIANA FERREIRA

CPF *53.***.*88-04

Advogados

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOS

OAB: 9511/MS

CPF *43.***.*97-53

Polo Passivo

Partes

ELIO FONSECA RODRIGUES

CPF *04.***.*50-49

VANUZA CARIELI GONCALVES RODRIGUES

CPF *23.***.*98-06

Advogados

WILIAN LOPES BEZERRA

OAB: 16576/MS

CPF *23.***.*15-29

ROSANE NEUSA DA SILVA

OAB: 25902/MS

CLEISON OLIVEIRA DE MORAES

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

EVOLL ENGENHARIA E PERICIAS - NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 08:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2025 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Cleison Oliveira de Moraes (OAB 24928/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0806373-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Tatiana Ferreira - Réu: Elio Fonseca Rodrigues, Vanuza Carieli Gonçalves Rodrigues - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 14/04/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:15

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 02:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Cleison Oliveira de Moraes (OAB 24928/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0806373-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Tatiana Ferreira - Ré: Vanuza Carieli Gonçalves Rodrigues, Elio Fonseca Rodrigues - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial desta ação declaratória ajuizada por Alessandra Tatiana Ferreira em face da Vanuza Carieli Gonçalves Rodrigues e outro para condenar os requeridos ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil), valor este acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo IGPM (até dia 27.08.2024) desde a elaboração do laudo pericial.

    Diante do advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

    Como houve sucumbência recíproca, fica a requerente obrigada a 60% e os requeridos em 40% das custas processuais e a pagar ao advogado da outra de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2.º), sendo vedada a compensação (CPC, artigo 85, § 14), no entanto, fica suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva em relação à requerente, por ser beneficiária da gratuidade processual.

    Requisite-se o pagamento do valor correspondente a 50% do honorários periciais.

    Se houver recurso de apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhe-se o feito ao E.

    Tribunal de Justiça.

    Oportunamente com as cautelas legais, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/03/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 08:55

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 08:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/11/2024 09:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Cleison Oliveira de Moraes (OAB 24928/MS) Processo 0806373-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Tatiana Ferreira - Ré: Vanuza Carieli Gonçalves Rodrigues, Elio Fonseca Rodrigues - Por meio do presente, nos termos do art. 364 §2º do CPC fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais escritos.

  • 14/10/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/10/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2024 15:39

    de Instrução e Julgamento

  • 12/08/2024 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2024 11:43

    Realizado cálculo de custas

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Cleison Oliveira de Moraes (OAB 24928/MS) Processo 0806373-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Vanuza Carieli Gonçalves Rodrigues - Intima-se a parte requerida para que recolha uma diligência de oficial de justiça a fim de que seja expedido mandado de intimação para depoimento pessoal do requerente, no prazo de 5 dias.

  • 27/06/2024 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 09:55

    de Instrução e Julgamento

  • 30/04/2024 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2024 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:06

    Decorrido prazo de parte

  • 19/10/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 03:01

    Decorrido prazo de parte

  • 12/07/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/04/2023 07:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 03:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 23:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 23:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 23:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2023 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:46

    Decisão ou Despacho

  • 09/02/2023 22:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2023 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2022 23:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2022 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 04:18

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2022 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:25

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2022 19:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de parte

  • 30/03/2022 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 11:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2021 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2021 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2021 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:55

    de Conciliação

  • 15/06/2021 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2021 22:23

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2021 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2021 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2021 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2021 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2021 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2021 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 21:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2021 23:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2021 23:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2021 19:01

    de Instrução e Julgamento

  • 23/03/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2021 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2021 09:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 19:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:41

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/03/2021 17:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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