30/08/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:18

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fabiane Gomes Pereira (OAB 30485GO/), Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB 18809A/MS), Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga (OAB 36528GO/), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Claudinéia Santos Pereira (OAB 22074AM/S), Lucimer Coelho de Freitas (OAB 33001GO/), Laís Amaral Vidal (OAB 25084/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS) Processo 0800309-65.2021.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefa Gomes da Silva - Posto isso, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, revogando eventual liminar concedida.
27/06/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:28

Recebidos os autos
25/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/06/2024 17:22

Conclusos para julgamento
15/06/2024 02:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2024.
12/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:32

Expedição de Carta.
14/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.
14/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.
26/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:08

Juntada de Informações
26/01/2024 17:08

Juntada de Informações
26/01/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:59

Recebidos os autos
26/01/2024 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2024 08:41

Conclusos para despacho
16/01/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:20

INCONSISTENTE
29/09/2023 02:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2023.
19/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 02:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/08/2023.
02/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 03:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2023.
05/07/2023 09:54

Recebidos os autos
05/07/2023 09:54

Decisão ou Despacho
04/07/2023 13:49

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
14/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 08:23

Recebidos os autos
13/06/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 07:08

Conclusos para despacho
23/05/2023 07:08

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:18

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/04/2023 12:58

Recebidos os autos
24/04/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:18

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/04/2023 12:13

Recebidos os autos
19/04/2023 12:13

Recebidos os autos
24/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800309-65.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelada: Josefa Gomes da Silva Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Advogada: Laís Amaral Vidal (OAB: 25084/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE SABEMI SEGURADORA S.A. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -CONTRATAÇÃO INVÁLIDA - AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE ASSINADO PELA PARTE AUTORA - COBRANÇA INDEVIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO AFASTADA - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES APLICAVÉL - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A instituição financeira tem o dever de conferir os documentos apresentados com a assinatura do portador.

Na condição de fornecedora de serviços, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Em que pese o descuido com os necessários procedimentos de segurança para evitar fraudes, não há nos autos provas o suficientes de má-fé por parte das requeridas, de modo que a restituição deve se dar na forma simples e não em dobro.

A conduta lesiva da apelante, que levou a requerente a experimentar descontos mensais em seu benefício, caracteriza danos morais in res ipsa e gera o dever de restituir os valores indevidamente descontados.

Por um critério de razoabilidade, deve a indenização pelo dano moral ser fixada tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica do réu, atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva.

O valor fixado, em R$ 2.000,00, portanto, se mostra adequado.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE RÉ EM SEDE RECURSAL INDEFERIDO - PRAZO PARA RECOLHER AS CUSTAS RECURSAIS NÃO CUMPRIDO - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO DESERTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Considerando que o preparo recursal figura-se como pressuposto essencial para admissibilidade do recurso e a parte recorrente não efetuou o recolhimento, o não conhecimento do recurso por deserção é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Sabemi Seguradora S/A e não conheceram do recurso de Centrape - Central Nacional Dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, nos termos do voto do Relator..
01/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800309-65.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelada: Josefa Gomes da Silva Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Advogada: Laís Amaral Vidal (OAB: 25084/MS) Assim, indefiro os benefícios da gratuidade processual ao apelante Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e determino o recolhimento do preparo, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, 28 de fevereiro de 2023.
03/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800309-65.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelada: Josefa Gomes da Silva Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Advogada: Laís Amaral Vidal (OAB: 25084/MS) Para que seja possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita à Pessoa Jurídica, deverá esta comprovar documentalmente sua situação de hipossuficiência.

Dessa forma, determino a intimação da recorrente Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil para que, no prazo de 10 dias, acoste aos autos comprovante do imposto de renda (referente aos últimos 2 anos), balanço patrimonial atualizado e livros contábeis (referente aos últimos 3 meses), a fim de comprovar que não têm condições de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, com ou sem a comprovação, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/01/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800309-65.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelada: Josefa Gomes da Silva Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Advogada: Laís Amaral Vidal (OAB: 25084/MS) Assim, intime-se o apelante Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, em relação à preliminar ventilada.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/01/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/01/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/12/2022 16:19

Recebidos os autos
15/12/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:26

Recebidos os autos
27/10/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:23

Conclusos para decisão
26/10/2022 13:41

Juntada de Petição de Apelação
26/10/2022 13:40

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
24/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:29

Recebidos os autos
21/10/2022 13:29

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:29

Homologada a Transação
21/10/2022 08:20

Conclusos para julgamento
20/10/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:42

Expedição de Certidão.
05/10/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:18

Recebidos os autos
03/10/2022 16:18

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:18

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 14:53

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:46

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:46

INCONSISTENTE
08/08/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
11/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:01

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:51

Expedição de Ofício.
08/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:26

Recebidos os autos
06/04/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:46

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:16

Recebidos os autos
23/03/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:52

Conclusos para decisão
23/03/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:52

Juntada de Mandado
09/03/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:18

Expedição de Mandado.
23/02/2022 08:16

Juntada de Ofício
22/02/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.
22/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
23/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:07

Expedição de Ofício.
22/10/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 10:06

Recebidos os autos
07/10/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 09:42

Conclusos para despacho
05/10/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.
14/09/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 08:24

Recebidos os autos
13/09/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:54

Conclusos para decisão
09/09/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 09:10

Juntada de Mandado
30/08/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2021.
20/08/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:00

Expedição de Mandado.
20/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 07:22

Recebidos os autos
19/08/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:33

Conclusos para despacho
28/07/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:44

Expedição de Ofício.
08/07/2021 09:55

Recebidos os autos
08/07/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 00:41

Expedição de Certidão.
07/07/2021 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.
29/06/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:41

Expedição de Certidão.
28/06/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:17

Recebidos os autos
21/06/2021 15:17

Decisão ou Despacho
21/06/2021 13:46

Conclusos para decisão
08/06/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2021.
30/04/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:45

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.
07/04/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 13:40

Juntada de Petição de contestação
01/04/2021 12:56

Juntada de Petição de contestação
31/03/2021 16:46

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2021 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 18:01

Expedição de Carta.
02/03/2021 18:00

Expedição de Carta.
02/03/2021 18:00

Expedição de Carta.
01/03/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 16:43

Recebidos os autos
26/02/2021 16:43

Determinada Requisição de Informações
26/02/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:01

Conclusos para despacho
26/02/2021 09:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
26/02/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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