12/03/2025 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:19

Publicação
26/02/2025 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 16:44

Outras Decisões
21/02/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 07:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 07:10

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805128-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Amazonas Indústria e Comercio Ltda Advogado: Eduardo Henrique Valente (OAB: 185627/SP) Advogado: Carlos Eduardo Gasparoto (OAB: 276000/SP) Advogado: Adriana Ambrósio Bueno (OAB: 303921/SP) Apelado: Branda Sul Ltda Advogado: Sandro Salazar Belfort (OAB: 11081/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA - REJEITADA - OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO - EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - COMPROVADA - INADIMPLEMENTO DA APELANTE - COMPROVADO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não há falar em ausência dos documentos necessários para a propositura da ação monitória, uma vez que a pretensão inicial está amparada em prova escrita, e os documentos constantes nos autos são suficientes para comprovar a origem, a existência e a evolução do crédito perseguido.

Preliminar rejeitada.

Em suas razões recursais, a apelante reitera as referidas alegações defensivas, sustentando que "por motivos alheios ao seu controle, a transferência foi devolvida pelo Motivo 05, que se refere à divergência de titularidade, sendo que, chamada a regularizar os dados, a Recorrida quedou-se inerte".

No entanto, somente há comprovação de que o valor transferido pela apelante foi estornado e não chegou à apelada, não havendo qualquer prova de que a apelante tenha solicitado a correção dos dados bancários à apelada para nova tentativa de transferência e de que esta deixou de atender este pedido, impossibilitando a realização do reembolso, como alega a apelante.

Assim, está comprovada a dívida e o inadimplemento da apelante.

Tratando-se de dano material e obrigação líquida, os juros de mora incidem a partir do vencimento, conforme o art. 397 do Código Civil, e o termo inicial da correção monetária é o efetivo prejuízo, consoante a Súmula nº 43 do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e negaram provimento, nos termos do voto do Relator.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805128-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Amazonas Indústria e Comercio Ltda Advogado: Eduardo Henrique Valente (OAB: 185627/SP) Advogado: Carlos Eduardo Gasparoto (OAB: 276000/SP) Advogado: Adriana Ambrósio Bueno (OAB: 303921/SP) Apelado: Branda Sul Ltda Advogado: Sandro Salazar Belfort (OAB: 11081/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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