10/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:33

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0852147-88.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Chaves Ortiz, Rafael Chaves Ortiz, Rafael Chaves Ortiz, Ana Lúcia Duarte de Alencar - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo -

Vistos.

I.

Recebe-se a petição de fls. 1124.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se pessoalmente a parte requerida para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Sisbajud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.

II.

Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de majoração das astreintes (f. 1124 e 1126-1127), no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias.
20/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:00

Recebidos os autos
14/04/2025 14:00

Determinada Requisição de Informações
31/03/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0852147-88.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Lúcia Duarte de Alencar, Rafael Chaves Ortiz, Rafael Chaves Ortiz, Rafael Chaves Ortiz - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.
13/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0852147-88.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Em que pese a nota de exigência e devolução de f. 1.115, o objeto da presente demanda é o cancelamento da consolidação da propriedade, na forma da sentença de f. 1.079-1.083.

De fato, a quitação do contrato mencionada na fundamentação da referida sentença é objeto de outra demanda.

Sendo assim, a determinação deste Juízo contempla somente a averbação n. 03 da Matrícula n. 48.963 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Campo Grande, MS.

Neste ponto, o requerido não demonstrou o motivo pelo qual não conseguiu o cancelamento da referida averbação, uma vez que na referida nota de exigência de f. 115 apenas consta a necessidade de apresentação de cópia autenticada de procuração/substabelecimento, que é de sua incumbência.

Sendo assim, arbitro multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 (trinta) dias, que se iniciará em 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, para o descumprimento da determinação contida na sentença.
09/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:45

Recebidos os autos
05/12/2024 15:45

Decisão ou Despacho
04/10/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0852147-88.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Chaves Ortiz, Rafael Chaves Ortiz, Rafael Chaves Ortiz, Ana Lúcia Duarte de Alencar - Exectda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CRI formulado pelo requerido à f. 1.109, pois a baixa da consolidação da propriedade é diligência que deve ser realizada pelo executado, mormente para não causar dúvida de que possa haver pendência nesse levantamento.

Sendo assim, intime-se o requerido para assim proceder, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando certidão de matrícula atualizada nos autos, sob pena de ser arbitrada multa diária pelo descumprimento da determinação.
02/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:59

Recebidos os autos
22/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:37

Recebidos os autos
14/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 16:18

Evolução da Classe Processual
29/11/2023 16:41

Recebidos os autos
29/11/2023 16:41

Determinada Requisição de Informações
23/10/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 10:57

Processo Reativado
20/10/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 06:56

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 06:53

Transitado em Julgado em data
21/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:17

Recebidos os autos
18/09/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:57

Recebidos os autos
07/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2023 22:16

de Conciliação
13/04/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 09:43

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2023 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 12:58

de Instrução e Julgamento
23/01/2023 14:24

Recebidos os autos
23/01/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
20/01/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 10:10

Realizado cálculo de custas
04/01/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:17

Recebidos os autos
21/11/2022 15:17

Decisão ou Despacho
18/11/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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