19/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 09:01

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 23:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 23:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 23:14

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:11

Recebidos os autos
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0024456-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Apelado: Alessander Fleitas Laranjeira Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Interessado: Ricardo Alexandre Correia Júnior DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira Vítima: Susy Mara Catonio de Souza Matos EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - RECURSO MINISTERIAL - IRRESIGNAÇÃO CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PLEITO CONDENATÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - PROVAS INSUFICIENTES DA PRÁTICA DELITIVA PELO ACUSADO.

RECURSO DESPROVIDO.

A prova controversa, insegura e que não afasta todas as dúvidas possíveis quanto a autoria de determinado crime enseja um desate favorável ao acusado, em homenagem ao consagrado princípio in dubio pro reo.

Recurso desprovido, contrário ao parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:02

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:51

Inclusão em pauta
20/01/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2025 10:21

Recebidos os autos
18/01/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0024456-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelado: Alessander Fleitas Laranjeira Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Interessado: Ricardo Alexandre Correia Júnior DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira Vítima: Susy Mara Catonio de Souza Matos Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
14/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:14

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 01:30

Expedida/Certificada
13/01/2025 01:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0024456-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelado: Alessander Fleitas Laranjeira Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Interessado: Ricardo Alexandre Correia Júnior DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira Vítima: Susy Mara Catonio de Souza Matos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 12:25

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 12:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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