14/02/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 16:30

Baixa Definitiva
14/02/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2023 10:46

Expedição de Ofício.
11/02/2023 10:40

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408387-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: MJL Carnes Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fábio Davanso dos Santos (OAB: 13979/MS) Agravado: Enoque Matias Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO PROVIDO.

O reconhecimento da sucessão empresarial exige provas robustas de que a nova empresaadquiriu o patrimônio comercial de estabelecimento com a continuidade da atividade, ficando responsável pelas finanças e negócios firmados.

No caso, embora existam indícios como o exercício da mesa atividade comercial, no mesmo endereço, faltam elementos de prova para configurar a sucessão empresarial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
10/01/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/12/2022 19:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/08/2022 14:51

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 15:50

Expedição de Ofício.
13/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2022 07:18

Realizado cálculo de custas
11/07/2022 17:02

Conclusos para decisão
11/07/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 01:04

INCONSISTENTE
24/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:27

Conclusos para decisão
23/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:27

Distribuído por prevenção
23/06/2022 12:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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