28/08/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:10

Processo Reativado
25/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/05/2025 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
13/05/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:32

Prazo em Curso
23/04/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 02:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Julia Helena Bastos Rezende Silva (OAB 44787/DF), Brenda da Silva Prazeres (OAB 74445/DF) Processo 0804006-81.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Oliveira Amorim - Réu: Deltaville Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em recuperação judicial, Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimam-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/04/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 08:19

Emissão da Relação
22/04/2025 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/04/2025 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
31/03/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/03/2025 08:18

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/12/2024 10:13

Prazo em Curso
10/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2024 07:49

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Julia Helena Bastos Rezende Silva (OAB 44787/DF), Brenda da Silva Prazeres (OAB 74445/DF) Processo 0804006-81.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Oliveira Amorim - Réu: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Deltaville Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em recuperação judicial - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
29/11/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 12:46

Emissão da Relação
04/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:03

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Julia Helena Bastos Rezende Silva (OAB 44787/DF), Brenda da Silva Prazeres (OAB 74445/DF) Processo 0804006-81.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Réu: Deltaville Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda - "Posto isso, rejeito os presentes Embargos de Declaração mantendo a sentença de fls. 193-198, tal como proferida."
23/10/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 17:44

Emissão da Relação
15/10/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:48

Registro de Sentença
15/10/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:56

Prazo em Curso
18/07/2024 06:48

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804006-81.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Oliveira Amorim - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 141, em 5 dias.
17/07/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 17:44

Emissão da Relação
11/07/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2024 13:39

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804006-81.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Oliveira Amorim - Réu: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Deltaville Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para fins de: a) declarar a rescisão do contrato particular de compra e venda, a princípio identificado sob nº 3131/2017 (fls. 81-91), celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré a restituir integralmente ao autor, Joel Oliveira Amorim, as parcelas anteriormente pagas, cuja quantia deverá ser atualizada com correção monetária pelo índice INPC, a partir da data de cada pagamento, e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405, CC).

Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais, ficando suspensa a exigência de tais pagamentos em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Fixo honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atenta aos critérios insertos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, respeitada a proporção acima indicada, ficando suspensa a exigência de tais pagamentos em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se à alteração do cadastro de partes, fazendo-se constar no polo passivo Deltaville SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - em recuperação judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
02/07/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 16:53

Emissão da Relação
27/06/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:42

Registro de Sentença
20/06/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 13:08

Conclusos para julgamento
18/09/2023 18:49

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:25

Prazo em Curso
24/08/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 17:40

Emissão da Relação
21/08/2023 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:25

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:50

Prazo em Curso
07/03/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.
03/02/2023 16:23

Prazo em Curso
03/02/2023 15:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2023 15:25

CEJUSC - Conciliação não realizada
20/01/2023 11:31

Prazo em Curso
20/01/2023 11:28

Expedição de Carta.
20/01/2023 11:28

Expedição de Carta.
18/01/2023 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 15:45

Expedição em análise para assinatura
06/12/2022 15:45

Prazo em Curso
06/12/2022 14:47

Emissão da Relação
06/12/2022 14:45

Autos preparados para expedição
06/12/2022 06:49

Expedição de Carta.
06/12/2022 06:49

Expedição de Carta.
05/12/2022 11:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2022 11:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2022 11:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2022 04:56

Expedição em análise para assinatura
23/11/2022 13:28

Prazo em Curso
23/11/2022 13:27

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 09:40:00, 2ª Vara Cível.
23/11/2022 10:35

Prazo em Curso
23/11/2022 10:34

Autos preparados para expedição
22/11/2022 20:36

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 15:20

Autos preparados para expedição
21/11/2022 15:19

Emissão da Relação
10/11/2022 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2022 14:36

Tutela Provisória
10/11/2022 12:04

Conclusos para decisão
10/11/2022 12:03

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2022 11:02

Informação do Sistema
10/11/2022 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/11/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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