24/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:56

Recebidos os autos
21/07/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:57

Recebidos os autos
22/05/2025 12:56

Decisão ou Despacho
19/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:04

Recebidos os autos
08/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2025 18:23

Recebidos os autos
18/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:42

Recebidos os autos
08/04/2025 12:42

Recebidos os autos
09/01/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
27/12/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nataly Bortolatto (OAB 12744/MS) Processo 0801701-56.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudiney Nogueira dos Santos - Intimação para que formule o pedido de f. 556 em apartado, oportunidade em que deverá juntar prova documental da propriedade de todos os celulares que pretende a restituição, sob pena de indeferimento e decretação da perda.
12/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:45

Recebidos os autos
10/12/2024 19:45

Decisão ou Despacho
04/12/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:58

Recebidos os autos
04/12/2024 09:58

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 20:18

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 06:16

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nataly Bortolatto (OAB 12744/MS) Processo 0801701-56.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudiney Nogueira dos Santos - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da decisão de fls. 534, "1.

Ante a certidão de f. 533, verifica-se que a Defesa de Claudiney não apresentou as razões recursais no prazo legal.

Diante disso, concedo nova oportunidade ao causídico para que, no prazo legal, apresente a peça faltante OU para que informe expressamente se houve renúncia ao mandato, juntando documentos comprobatórios da notificação pessoal do réu. 2.

Decorrido o prazo legal, não havendo a juntada da peça processual, intime-se o réu, depreque-se, se necessário, para que tome ciência acerca da conduta de seu advogado, devendo constituir novo causídico, no prazo de 10 dias, de modo que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a DPE.

Transcorrido o prazo sem manifestação do réu ou juntada de nova procuração, nomeio, desde já, a DPE para apresentar as razões do recurso de apelação."
06/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:20

Recebidos os autos
05/11/2024 14:20

Decisão ou Despacho
05/11/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 09:11

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nataly Bortolatto (OAB 12744/MS) Processo 0801701-56.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudiney Nogueira dos Santos - Intimando o(a) patrono(a) do(a) sentenciado(a) para apresentar razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.
17/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:30

Recebidos os autos
15/10/2024 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:36

Recebidos os autos
14/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nataly Bortolatto (OAB 12744/MS) Processo 0801701-56.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudiney Nogueira dos Santos - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da sentença de fls. 461-466, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, recorrer, dispositivo: “Pelo exposto, A) em relação a Tiago Roberto da Silva, condeno-o pela prática do crime previsto no artigo 297, por duas vezes, na forma do artigo 71 do CP; e pelo artigo 180 e 311, § 2º, inciso III do CP; e o absolvo quanto aos demais crimes com base no artigo 386, VII do CPP.

B) em relação a Claudiney Nogueira dos Santos, condeno-o pela prática do crime previsto no artigo 297, por duas vezes, na forma do artigo 71 do CP; e o absolvo quanto aos demais crimes com base no artigo 386, VII do CPP."
08/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 12:46

Recebidos os autos
08/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:41

Recebidos os autos
07/10/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 13:54

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:09

Recebidos os autos
03/09/2024 14:09

Decisão ou Despacho
03/09/2024 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 06:38

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:36

Recebidos os autos
30/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:22

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nataly Bortolatto (OAB 12744/MS) Processo 0801701-56.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudiney Nogueira dos Santos - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar alegações finais, através de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:53

Recebidos os autos
15/08/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 19:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 15:14

Recebidos os autos
01/08/2024 15:14

Decisão ou Despacho
01/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:19

Recebidos os autos
23/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:44

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:00

Recebidos os autos
03/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nataly Bortolatto (OAB 12744/MS) Processo 0801701-56.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudiney Nogueira dos Santos - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da decisão de fls. 32-330, "Quanto à resposta à acusação, tem-se que a(s) preliminar(es) não merece(m) respaldo, considerando que a denúncia está devidamente embasada nos elementos colhidos durante a investigação, sendo ainda que eventuais aprofundamentos acerca da autoria e materialidade delitivas exigem instrução processual, pois se referem ao mérito da ação penal propriamente dito.

Nesse ponto, não cabe ao magistrado, na presente fase processual, o exaurimento da análise sob pena, inclusive, de eventual antecipação de condenação, o que fere o princípio da presunção da inocência e da busca da verdade real.

Ademais, vigora na atual fase processual o princípio do in dubio pro societat.

No mais, também não há qualquer hipótese para a absolvição sumária dos acusados.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento da presente ação penal, aguardando-se a audiência já designada nos autos.

Caso já haja informação de que alguma testemunha ou vítima(s) não tenha(m) sido encontrada(s), intime-se a parte que a arrolou para manifestação.

Incluam-se no cadastro de partes as testemunhas de Defesa, caso arroladas, intimando-as para a audiência já designada.

Caso residam em outro Estado, depreque-se sua intimação.

Da expedição de qualquer carta precatória para oitiva de pessoas (testemunhas, vítimas e/ou réus), intime(m)-se a(s) Defesa(s), em observância à Súmula n. 273 do STJ.

Juntem-se os antecedentes criminais e os laudos periciais eventualmente faltantes, reiterem-se as requisições.

Caso as diligências acima não sejam juntadas no prazo de 15 dias, intime-se o MPE.

Intimem-se, desde já, as Defesas para auxiliarem na obtenção das diligências acima, especialmente, no que tange a juntada dos antecedentes criminais."
02/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:36

Recebidos os autos
01/07/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:21

Recebidos os autos
28/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 15:16

Recebidos os autos
27/06/2024 15:15

Decisão ou Despacho
27/06/2024 14:24

Recebidos os autos
27/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 06:36

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 06:14

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:15

Recebidos os autos
14/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 12:47

Recebidos os autos
07/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:23

Recebidos os autos
16/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:48

Decisão ou Despacho
14/05/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:04

Recebidos os autos
10/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:54

Recebidos os autos
07/05/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:56

Recebidos os autos
07/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:37

Recebidos os autos
06/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
04/05/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
04/05/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
04/05/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
04/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
04/05/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2024 08:29

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:26

Recebidos os autos
26/04/2024 16:26

Recebida a denúncia
26/04/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 15:41

Apensado ao processo numero do processo
15/04/2024 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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