17/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:21

Baixa Definitiva
17/09/2024 06:21

Baixa Definitiva
16/09/2024 18:19

Baixa Definitiva
16/09/2024 18:19

INCONSISTENTE
29/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822550-11.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jeremias Luiz Menna Barreto Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Recorrente: Jair Luiz Menna Barreto Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Recorrente: Jairo Luiz Menna Barreto Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Recorrente: Joel Luiz Menna Barreto Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Recorrente: Josias Luiz Menna Barreto Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Recorrente: Josuá Luiz Menna Barreto Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Recorrente: Luciene Campos Bruno Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Recorrente: Luzia Luiz Martos Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Recorrido: José Rodrigues Ferreira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessado: Jose Rodrigues Ferreira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jeremias Luiz Menna Barreto, Luzia Luiz Martos, Josuá Luiz Menna Barreto, Josias Luiz Menna Barreto, Joel Luiz Menna Barreto, Jairo Luiz Menna Barreto, Jair Luiz Menna Barreto, Luciene Campos Bruno.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
19/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:16

Recurso Especial não admitido
15/08/2024 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822550-11.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Luzia Luiz Martos Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Apelante: Josuá Luiz Menna Barreto Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Apelante: Josias Luiz Menna Barreto Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Apelante: Joel Luiz Menna Barreto Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Apelante: Jeremias Luiz Menna Barreto Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Apelante: Jairo Luiz Menna Barreto Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Apelante: Jair Luiz Menna Barreto Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Apelante: Luciene Campos Bruno Advogada: Rayanne Matos Azambuja (OAB: 23943/MS) Apelado: José Rodrigues Ferreira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessado: Jose Rodrigues Ferreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - LAPSO TEMPORAL COMPROVADO E AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO À POSSE EXERCIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Nos termos do art. 561, do Código de Processo Civil, para ação de reintegração de posse o Autor deve provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Por outro lado, é plenamente possível a alegação de usucapião como matéria de defesa, nos termos da Súmula 237 do STF.

II- In casu, as provas que acompanham a inicial fortalecem a tese defensiva de usucapião, já que evidenciam o cuidado e conservação do imóvel.

Além disso, a prova oral produzida corrobora com a versão de que o Requerido detém exclusivamente a posse sobre o bem desde o ano de 2003, ocasião em que sucedeu a posse já exercida há anos pelo seu sogro.

Deste modo, se o Requerido exerce a posse sobre o bem desde 2003 e a tentativa dos Autores em reaver o imóvel ocorreu em 2019, por óbvio que houve o decurso do lapso temporal para a aquisição da propriedade mediante usucapião extraordinária, consoante estabelece o art. 1.238, do Código Civil.

Portanto, fica mantida a sentença que julgou improcedente a pretensão inicial.

III- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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