12/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 16:50

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805470-09.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natieli Sanches Ortiz Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
07/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 13:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2024 16:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:26

INCONSISTENTE
18/07/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 03:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805470-09.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natieli Sanches Ortiz Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2024 15:21

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio
17/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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