08/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 17:07

Transitado em Julgado em "data"
16/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:48

Recebidos os autos
16/01/2025 11:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000830-77.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Miquete Graciano da Mota DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
19/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 16:30

Não-Provimento
16/12/2024 18:12

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
22/07/2024 03:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicação
19/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 16:25

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2024 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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