22/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:52

INCONSISTENTE
29/07/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803125-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Juliane Nunes Vaz Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - INADIMPLÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Ainda que sejam aplicáveis ao caso concreto as disposições previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive com a inversão do ônus probatório em face do consumidor, parte hipossuficiente na demanda, é certo que isso não exime a parte autora de comprovar fato mínimo da constituição de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/07/2024 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:38

Inclusão em Pauta
09/07/2024 18:07

Conclusos para decisão
09/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803125-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Juliane Nunes Vaz Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Vistos, etc.

Intime-se a apelante para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca da preliminar suscitada pela concessionária de energia elétrica, em suas contrarrazões recursais às fls. 179/180 dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 1 de julho de 2024.

Des.

Ary Raghiant Neto Relator
02/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:59

INCONSISTENTE
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803125-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Juliane Nunes Vaz Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:56

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:56

Distribuído por sorteio
01/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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