18/09/2025 18:54

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
15/09/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 11:31

Emissão da Relação
25/08/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 07:34

Prazo em Curso
20/08/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

sENTENÇA: "...Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "a", do CPC, homologo o pedido de reconhecimento da procedência do pedido, formulado pelo embargado e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, para o fim de determinar o levantamento do registro de protesto contra alienação feita sobre o imóvel de matrícula n. 2.609 (CRI de Limoeiro do Anadia/AL), que havia sido autorizado às f. 125/129 do processo apenso (incidente de desconsideração da personalidade juridica n. 0011165-65.2022.8.12.0001).

Ante o Princípio da Causalidade e o disposto na Súmula 303 do STJ e Tema 872 do E.

STJ, e verificando-se que a celeuma se deu porque não houve a transferência de titularidade junto ao CRI competente, condeno exclusivamente o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa.

No mais, com o trânsito em julgado, traslade-se cópias da presente sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado aos autos de incidente de desconsideração da personalidade juridica n. 0011165-65.2022.8.12.0001 e levante-se a restrição lançada sobre o imóvel, com a expedição de oficio ao CRI competente.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
19/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:41

Emissão da Relação
14/08/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:30

Registro de Sentença
14/08/2025 14:30

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
05/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:53

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Guilherme Campiteli de Almeida (OAB 16886/MS), Marcela Antunes de Andrade Almeida (OAB 18548/AL) Processo 0801737-55.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Carlos José Monteiro, Ana Isabel de Paula Monteiro - Embargdo: Santa Cecília Agro-industrial S/A - Decisão de fl. 69/70: (...) 1 - Quanto ao pedido contraposto formulado na contestação (seja declarada a nulidade da escritura pública de compra e venda), rejeito-o liminarmente, vez que tal pleito extrapola os limites dos embargos de terceiros.

Anote-se que a discussão sobre a validade do documento é cabível apenas como matéria de defesa, e não como pretensão de forma isolada, já que no presente caso, a celeuma está apenas em saber sobre a nulidade ou não da constrição deferida no incidente de desconsideração da personalidade juridica n. 0011165-65.2022.8.12.0001. 2 - Antes de analisar o pedido de produção de provas, determino a intimação da embargada para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre os documentos acostados às f. 60/63. 3 - Após, conclusos para saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/01/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 13:20

Emissão da Relação
20/01/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 18:12

Proferida decisão interlocutória
18/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Guilherme Campiteli de Almeida (OAB 16886/MS), Marcela Antunes de Andrade Almeida (OAB 18548/AL) Processo 0801737-55.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Carlos José Monteiro, Ana Isabel de Paula Monteiro - Embargdo: Santa Cecília Agro-industrial S/A - Despacho de fl. 64: Por este motivo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou digam se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Intimem-se.
28/06/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 12:35

Emissão da Relação
28/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:33

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 15:38

Emissão da Relação
18/04/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 13:30

Prazo em Curso
25/03/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:04

Emissão da Relação
21/03/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 18:23

Proferida decisão interlocutória
20/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:19

Prazo em Curso
17/01/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 12:32

Emissão da Relação
15/01/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:12

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/01/2024 14:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/01/2024 14:21

Apensado ao processo numero do processo
12/01/2024 14:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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