18/07/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS), Anderson Assis Coelho de Souza (OAB 17300/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800871-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Alves das Neves - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, de ofício, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável à prova pericial, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pelo autor em desfavor do réu.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.'
01/07/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:15

Recebidos os autos
06/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:15

Homologada a Transação
06/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2024 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/04/2024 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:37

Expedição de Carta.
16/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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