07/08/2025 06:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:30

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 23:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:53

Autos preparados para expedição
28/07/2025 18:53

Emissão da Relação
28/07/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:18

Registro de Sentença
28/07/2025 18:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:56

Documento Digitalizado
11/07/2025 18:43

Documento Digitalizado
09/07/2025 19:16

Documento Digitalizado
08/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:10

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 17:35

Autos preparados para expedição
03/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:46

Documento Digitalizado
27/06/2025 17:46

Documento Digitalizado
27/06/2025 17:46

Documento Digitalizado
26/06/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 15:23

Expedição em análise para assinatura
19/06/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramão Roberto Barrios (OAB 13421/MS), Rafael Barrios (OAB 27073/MS) Processo 0005562-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AMELIA LOPES GOVEIA - Indefiro o requerimento de fls. 306/307, posto que a cessão de crédito não altera a natureza do crédito de honorários advocatícios, sobre o qual incide imposto de renda na forma da legislação vigente.

Tendo sido promovido o pagamento dos ofícios requisitórios de fls. 278/283, expeça-se alvará de levantamento em favor dos beneficiários.

Após, voltem os autos conclusos para extinção.
18/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 15:59

Autos preparados para expedição
17/06/2025 15:58

Emissão da Relação
17/06/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 15:46

Despacho Saneador
10/06/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramão Roberto Barrios (OAB 13421/MS), Rafael Barrios (OAB 27073/MS) Processo 0005562-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AMELIA LOPES GOVEIA - Fica a parte exequente intimada sobre a prévia de fls. 303-304 e seus valores neles expressos, para querendo manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre eventual isenção tributária, se for o caso.
09/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 15:38

Emissão da Relação
06/06/2025 15:37

Documento Digitalizado
04/06/2025 16:10

Prazo em Curso
02/06/2025 16:42

Autos preparados para expedição
29/05/2025 16:37

Prazo em Curso
29/05/2025 13:05

Autos preparados para expedição
29/05/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramão Roberto Barrios (OAB 13421/MS), Rafael Barrios (OAB 27073/MS) Processo 0005562-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AMELIA LOPES GOVEIA - Intime-se o autor acerca da manifestação de fls. 299-300
28/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 14:38

Emissão da Relação
23/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:11

Autos preparados para expedição
09/05/2025 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
05/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:37

Documento Digitalizado
22/02/2025 04:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 17:01

Emissão da Relação
17/02/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:56

Autos preparados para expedição
11/02/2025 13:56

Prazo em Curso
11/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:32

Documento Digitalizado
10/02/2025 18:32

Documento Digitalizado
10/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
13/12/2024 01:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ramão Roberto Barrios (OAB 13421/MS), Rafael Barrios (OAB 27073/MS) Processo 0005562-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AMELIA LOPES GOVEIA - DO CARTÓRIO: Antes do envio da requisição de fls. 267-269, ficam as partes intimadas para manifestação, nos termos da Resolução 303/2019 – CNJ.

No mesmo prazo deverá realizar no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários do autor e da sociedade, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva., no momento oportuno.
03/12/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 16:53

Autos preparados para expedição
02/12/2024 16:52

Emissão da Relação
02/12/2024 16:52

Prazo em Curso
02/12/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:40

Prazo em Curso
26/11/2024 05:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
26/11/2024 05:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ramão Roberto Barrios (OAB 13421/MS), Rafael Barrios (OAB 27073/MS) Processo 0005562-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AMELIA LOPES GOVEIA, Enaide Villasante Rocha - *Republicado para fins de regularização processual* Vistos etc.

I – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 242/243 Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração oposto(s) nestes autos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o decurso de prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.

II – CESSÃO DE CRÉDITO ENAIDE VILLASANTE ROCHA requereu a sucessão processual de RAMÃO ROBERTO BARRIOS, ambos qualificados nos autos, sob o fundamento de que é cessionária dos créditos objeto de execução.

A sucessão processual no processo de execução independe do consentimento do devedor, ex vi do disposto no art. 778, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil.

No caso em tela o pedido foi instruído com prova documental que atesta de forma suficiente a condição de cessionário do crédito exequendo..

Diante do exposto, com fundamento no art. 778, §1º, III, do Código de Processo Civil, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL requerida às fls. 248/255, determinando a inclusão de ENAIDE VILLASANTE ROCHA como exequente em relação ao valor devido a título de honorários contratuais e sucumbenciais, excluindo a parte sucedida.

Retifique-se o cadastro no SAJ.

Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fl. 246, atentando-se que as REQUISIÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR – ROPV, relativamente a tais verbas devem ser expedidas em nome da cessionária.
18/11/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2024 11:49

Prazo em Curso
16/11/2024 11:47

Emissão da Relação
16/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/11/2024 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/11/2024 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:38

Autos preparados para expedição
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ramão Roberto Barrios (OAB 13421/MS) Processo 0005562-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AMELIA LOPES GOVEIA - Vistos etc.

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 242/243 Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração oposto(s) nestes autos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o decurso de prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.

II - CESSÃO DE CRÉDITO ENAIDE VILLASANTE ROCHA requereu a sucessão processual de RAMÃO ROBERTO BARRIOS, ambos qualificados nos autos, sob o fundamento de que é cessionária dos créditos objeto de execução.

A sucessão processual no processo de execução independe do consentimento do devedor, ex vi do disposto no art. 778, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil.

No caso em tela o pedido foi instruído com prova documental que atesta de forma suficiente a condição de cessionário do crédito exequendo..

Diante do exposto, com fundamento no art. 778, §1º, III, do Código de Processo Civil, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL requerida às fls. 248/255, determinando a inclusão de ENAIDE VILLASANTE ROCHA como exequente em relação ao valor devido a título de honorários contratuais e sucumbenciais, excluindo a parte sucedida.

Retifique-se o cadastro no SAJ.

Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fl. 246, atentando-se que as REQUISIÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR - ROPV, relativamente a tais verbas devem ser expedidas em nome da cessionária.
08/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 16:40

Autos preparados para expedição
07/11/2024 16:36

Emissão da Relação
07/11/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 04:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:32

Autos preparados para expedição
08/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:45

Autos preparados para expedição
29/09/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 17:02

Autos preparados para expedição
25/09/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 18:46

Acolhimento
23/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/09/2024 07:04

Cobrança exaurida no GECOF
27/08/2024 16:45

Prazo em Curso
23/08/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ramão Roberto Barrios (OAB 13421/MS) Processo 0005562-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AMELIA LOPES GOVEIA - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação de f. 224-231.
22/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 12:22

Emissão da Relação
05/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2024 04:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ramão Roberto Barrios (OAB 13421/MS) Processo 0005562-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AMELIA LOPES GOVEIA - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais. Às fls. 170/174, foi informada a implantação do benefício.

Tratando-se de cumprimento definitivo de sentença contra a fazenda pública, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor - GPS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, observadas as hipóteses legais (incisos I a VI do mesmo dispositivo legal), instruindo o expediente com cópia do pedido formulado pelo credor e respectivos cálculos de liquidação.

Caso apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com eventual decurso de prazo sem apresentação de impugnação, retornem os autos conclusos para deliberação.
03/07/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 07:25

Emissão da Relação
28/06/2024 02:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:46

Evolução da Classe Processual
26/06/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:39

Expedição de Ofício.
18/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:29

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/06/2024 17:25

Transitado em Julgado em data
05/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2024 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/03/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/03/2024 17:40

Prazo em Curso
19/03/2024 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024 09:50

Prazo em Curso
27/02/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 12:12

Emissão da Relação
13/01/2024 00:31

Expedição de Certidão.
13/01/2024 00:31

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:47

Prazo em Curso
08/01/2024 10:35

Juntada de Ofício
19/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Apelação
18/12/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 08:58

Emissão da Relação
15/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:35

Registro de Sentença
06/12/2023 10:26

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
29/09/2023 15:54

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.
25/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 03:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:00

Autos preparados para expedição
20/07/2023 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.
21/06/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 01:38

Expedição de Certidão.
18/05/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 15:11

Autos preparados para expedição
17/05/2023 15:10

Emissão da Relação
17/05/2023 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:43

Documento Digitalizado
15/05/2023 15:43

Documento Digitalizado
15/05/2023 15:43

Documento Digitalizado
15/05/2023 15:43

Documento Digitalizado
15/05/2023 15:43

Documento Digitalizado
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Informação do Sistema
15/05/2023 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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