06/01/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:05

Arquivado Provisoramente
02/10/2024 14:40

Juntada de Ofício
16/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2024.
07/07/2024 00:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:00

Intimação

Município de Campo Grande/MS, Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul Processo 0810794-68.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul - Réu: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
28/06/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 16:31

Recebidos os autos
28/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:13

INCONSISTENTE
11/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:12

INCONSISTENTE
01/11/2023 14:08

Recebidos os autos
01/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:28

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/09/2023 16:44

Recebidos os autos
29/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2023 18:02

Recebidos os autos
25/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:10

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 09:30

Recebidos os autos
19/09/2023 09:30

Recebidos os autos
08/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2023 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:17

INCONSISTENTE
03/03/2023 18:03

Recebidos os autos
03/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2023 16:02

Recebidos os autos
10/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:03

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2023 11:15

Juntada de Petição de Apelação
26/01/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 00:09

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:29

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:20

Recebidos os autos
18/11/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2022 16:18

Recebidos os autos
16/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:18

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:35

Juntada de Ofício
24/06/2022 18:04

Conclusos para despacho
24/06/2022 09:53

Recebidos os autos
24/06/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 18:25

Juntada de Petição de contestação
08/05/2022 00:13

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:16

Recebidos os autos
29/04/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:07

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:58

Expedição de Carta.
28/04/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2022 10:01

Recebidos os autos
27/04/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:35

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:28

Juntada de Ofício
25/04/2022 09:21

Recebidos os autos
25/04/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:38

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:36

Recebidos os autos
18/04/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2022 14:40

Recebidos os autos
29/03/2022 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 15:27

Recebidos os autos
28/03/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 10:23

Conclusos para decisão
24/03/2022 10:21

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/03/2022 17:30

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:29

INCONSISTENTE
23/03/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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