10/09/2025 20:36

Prazo em Curso
09/09/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:12

Emissão da Relação
13/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:48

Documento Digitalizado
01/08/2025 15:59

Documento Digitalizado
01/08/2025 13:57

Expedição de Carta.
01/08/2025 00:13

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 00:35

Autos preparados para expedição
04/06/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 00:53

Emissão da Relação
02/06/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
13/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:37

Prazo em Curso
27/01/2025 15:37

Prazo em Curso
23/01/2025 18:04

Documento Digitalizado
23/01/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025 13:39

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804759-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rúbia Carieli da Silva - Réu: LGR Construçoes e Empreemdimentos Ltda - Intimação do r. despacho de fl. 178: "Defiro o pedido de fls. 177.

Expeça-se alvará de transferência em favor do Perito.

Int." E ainda, no prazo de 15 dias, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 129/176.
22/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 15:48

Emissão da Relação
21/01/2025 15:46

Documento Digitalizado
07/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 21:26

Prazo em Curso
26/11/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 11:09

Emissão da Relação
23/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:55

Autos preparados para expedição
12/11/2024 17:02

Prazo em Curso
12/11/2024 17:02

Documento Digitalizado
12/11/2024 15:58

Prazo em Curso
05/11/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 22:03

Autos preparados para expedição
04/11/2024 22:02

Emissão da Relação
30/10/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:32

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
25/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:32

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804759-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rúbia Carieli da Silva - Réu: LGR Construçoes e Empreemdimentos Ltda - Decisão de fls. 99/102. "(...) Afasto também a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prévia tentativa de solução administrativa da questão, porque houve resistência da parte requerida nesta ação e há de se dar plena efetividade ao principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV).

A controvérsia gira em torno de precisar se os defeitos alegados na inicial são ou não oriundos de alguma falha na construção do imóvel, assim como, a existência e a extensão de danos materiais e morais.

Conforme se extrai do texto do art. 370, do novo Código de Processo Civil, o Juiz é o destinatário das provas produzidas no processo e a ele cabe decidir quais são as provas úteis à solução da lide e quais se apresentam protelatórias.

Assim, passo a distribuir o ônus da prova: Quanto a parte Autora, incumbe a comprovação de que os danos do imóvel decorre da má qualidade da construção (art. 373, I, do CPC/2015).

Determino que a parte Requerida produza provas no sentido de desincumbir-se do ônus que lhe compete (art. 373, II, do CPC/2015), quanto a demonstrar que os vícios não decorrem da construção.

Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia para a constatação e avaliação do imóvel em questão.

Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), considerando a previsão da Resolução n. 232/2016, do CNJ, observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência.

Nos termos do artigo 465 do CPC, nomeio como Perito Judicial Wenzel Arquitetura Projetos Técnicos e Consultoria Ltda, com endereço à Rua João Carrato, nº 1022, centro, nesta cidade, que deverá ser intimado acerca de sua nomeação e quanto ao valor dos honorários arbitrados, ficando ciente de que a Autora é beneficiária da justiça gratuita.

Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais.

Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado.

Tem-se ainda o previsto pelo artigo 95, do Código de Processo Civil, segundo o qual: "Art. 95.

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. (...) § 3º Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. § 4º Na hipótese do § 3º, o juiz, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário de gratuidade da justiça, o disposto noart. 98, § 2º." Havendo concordância do perito, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos, em cinco dias.

Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data.

Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia.

Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial.

Int."
03/07/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 04:25

Emissão da Relação
20/06/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 13:38

Proferida decisão interlocutória
06/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:23

Prazo em Curso
07/02/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 13:33

Emissão da Relação
23/01/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 15:40

Outras Decisões
20/12/2023 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:24

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2023 03:06

Prazo em Curso
13/11/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 15:12

Emissão da Relação
08/11/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 17:39

Prazo em Curso
16/10/2023 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 13:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
16/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 11:57

Prazo em Curso
08/08/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023 14:01

Expedição de Carta.
08/08/2023 13:42

Expedição em análise para assinatura
08/08/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023 18:13

Emissão da Relação
07/08/2023 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2023 17:27

Autos preparados para expedição
07/08/2023 15:53

Prazo em Curso
07/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
04/08/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2023 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 16:54

Recebida petição inicial
01/08/2023 17:05

Conclusos para decisão
25/07/2023 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 04:14

Prazo em Curso
10/07/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
07/07/2023 17:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 17:31

Emissão da Relação
07/07/2023 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:37

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 13:01

Informação do Sistema
03/07/2023 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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