TJMS - 0812190-73.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 14:48
Juntada de Petição de tipo
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10/06/2025 17:15
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2025 14:11
Remetidos os Autos para destino.
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09/06/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/06/2025 06:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 18:33
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2025 18:30
de Instrução e Julgamento
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23/05/2025 17:29
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2025 17:29
de Instrução e Julgamento
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22/05/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 18:54
Expedição de tipo de documento.
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14/05/2025 18:33
de Instrução e Julgamento
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30/04/2025 16:18
Juntada de Petição de tipo
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17/04/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Espíndola Bino (OAB 17696/MS) Processo 0812190-73.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kpi Agência & Assesssoria Em Marketing Digital Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória, sob pena de extinção e arquivamento. -
16/04/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 17:42
Juntada de tipo de documento
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07/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 08:16
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 14:32
de Conciliação
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27/08/2024 18:06
Juntada de Petição de tipo
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23/08/2024 15:02
Expedição de tipo de documento.
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22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Espíndola Bino (OAB 17696/MS) Processo 0812190-73.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kpi Agência & Assesssoria Em Marketing Digital Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
21/08/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/08/2024 14:48
Remetidos os Autos para destino.
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21/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 19:13
Expedição de tipo de documento.
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16/08/2024 19:10
de Instrução e Julgamento
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Espíndola Bino (OAB 17696/MS) Processo 0812190-73.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kpi Agência & Assesssoria Em Marketing Digital Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Trata-se de embargos de declaração opostos por Kpi Agência & Asessoria Em Marketing Digital Ltda, em face do despacho de fl. 34 que determinou a emenda à inicial ante a ausência de asinatura da testemunha no tíulo extrajudicial.
O embargante alega que em contratos eletrônicos é dispensável a asinatura de testemunhas e requereu a reconsideração do despacho para recebimento da inicial e proseguimento do feito.
Asiste razão ao embargante.
De fato, de fato, nos termos do art. 784, §4º, do CPC, não há necesidade de asinatura de testemunhas nos contratos eletrônicos, quando sua integralidade for conferida por provedor de asinatura digital, como é caso do presente tíulo extra-judicial.
Ante o exposto, recebo e acolho os embargos de declaração para determinar o proseguimento do feito.
P.
R.
I. 1.
Designe-se audiência de concilação1 . 2.
Expeça-se mandado de citação para pagamento no prazo de três dias, penhora, avaliação, depósito de bens do devedor, tantos quantos bastem à satisfação do crédito e sua intimação para, querendo, propor embargos, que poderão ser ofertados até a data da audiência designada. 3.
Nos termos do que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE e ante o teor do Ofício Circular n. 164.698.075.028/2016 - CSJE, intime-se a parte exequente para apresentar o tíulo executivo original, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria, o que poderá ser feito até a data da audiência de concilação, inclusive.
Intime-se. ". -
02/08/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 18:00
Recebidos os autos
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11/07/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/07/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
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03/07/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Espíndola Bino (OAB 17696/MS) Processo 0812190-73.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kpi Agência & Assesssoria Em Marketing Digital Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Em que pese os argumentos da parte autora, mantenho a decisão de f. 34, pois pela leitura do contrato de f. 7/17, especificamente às f. 16, constam as asinaturas digitais da parte contratada, contratante e de uma testemunha.
Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de três dias, sob pena de extinção e arquivamento. ". -
01/07/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 16:04
Recebidos os autos
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06/06/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2024 18:29
Juntada de Petição de tipo
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29/05/2024 17:03
Recebidos os autos
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29/05/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 11:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 11:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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