25/03/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:49

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS), Gabriela Dantas Daniel Silva (OAB 34324/ES) Processo 0809393-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Domingos Sávio de Souza Ribeiro Bastos - Ré: Telefônica Brasil S.A - Por consequência, o dispositivo da Sentença passa a ter a seguinte redação: “

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos elaborados na inicial pelo autor Domingos Sávio de Souza Ribeiro Bastos em face de Telefônica Brasil S.A, para o fim declarar o cancelamento do contrato nº 1317127579-AMD, existente entre as partes e referente à linha (67) 99239-2244 , por consequente, declaro inexistente as cobranças indevidas a ele vinculadas.

A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação”.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Sem custas1 .

Publique-se.

Intimem-se. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
28/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:42

Homologada a Transação
07/02/2025 16:40

Recebidos os autos
07/02/2025 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 16:53

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Dantas Daniel Silva (OAB 34324/ES) Processo 0809393-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Domingos Sávio de Souza Ribeiro Bastos - Fica a parte Embargada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração apresentados pela parte contrária.
02/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS), Gabriela Dantas Daniel Silva (OAB 34324/ES) Processo 0809393-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Domingos Sávio de Souza Ribeiro Bastos - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos elaborados na inicial para o fim de ao cancelamento do contrato nº 1317127579-AMD, existente entre o autor e o réu e referente à linha (67) 99239-2244 , por consequente, declaro inexistente as cobranças indevidas a ele vinculadas.

A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

P.R.I.

Campo Grande, MS, data do sistema. ".

Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
15/10/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:29

Recebidos os autos
14/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:29

Homologada a Transação
27/08/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Dantas Daniel Silva (OAB 34324/ES) Processo 0809393-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Domingos Sávio de Souza Ribeiro Bastos - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Pugna a parte autora pela decretação da revelia do réu, sob a alegação de que este não apresentou a contestação.

Com efeito, a revelia, no âmbito do juizado especial cível, não decor e da falta de defesa, diversamente do que se verifica com o instituto similar versado no código de proces o civil, mas, sim, da ausência dada parte requerida a quaisquer das audiências, nos termos do art. 20 da lei dos juizados especiais, verbis: Não comparecendo o demandado à ses ão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar- se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Nes e sentido, dispõe o enunciado n.º 20 do fórum permanente de juízes co rdenadores de juizados especiais cíveis e criminares do Brasil: o comparecimento pes oal da parte às audiências é obrigatório (.)”.

No caso presente o requerido compareceu à audiência de conciliação, de modo que não há que se falar em revelia, devendo as provas dos autos serem analisadas até a audiência de instrução e julgamento, inclusive.

Além diso, nos termos do Enunciado nº 10 do FONAJE, a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de Instrução e Julgamento.

Aguarde-se a realização da audiência. ".
27/06/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:20

Recebidos os autos
21/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:28

de Conciliação
10/06/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
09/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 19:03

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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