TJMS - 0859225-02.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO DE MORAES MARTINEZ

CPF *37.***.*56-87

Advogados

JOAQUIM BASSO

OAB: 13115/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/02/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:52

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Basso (OAB 13115/MS) Processo 0859225-02.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Pedro de Moraes Martinez - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
01/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:40

Recebidos os autos
15/10/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
15/09/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Basso (OAB 13115/MS) Processo 0859225-02.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Pedro de Moraes Martinez - Sentença fls.250/251:"...Com efeito, é de se considerar cumprida a obrigação de fazer imposta ao REQUERIDO, posto que contratou empresa para fornecer ao REQUERENTE o atendimento de técnico de enfermagem por 12 horas por dia.Pontua-se que não há elementos que demonstrem que a empresa não tem o direito de atuar na área, tampouco que seus profissionais não são qualificados, visto que, conforme relatado, todos possuiriam o devido registro funcional.As discussões concernentes à forma de prestação dos serviços, quem os presta, sua ineficácia ou deficiência não são objeto do presente feito, porquanto, como dito, a obrigação judicialmente imposta ao réu (fornecimento de técnico de enfermagem por 12 horas) foi integralmente cumprida com a contratação de empresa especializada.Logo, o fornecimento do serviço é causa de extinção da execução e estando satisfeita a obrigação, chegou a termo o presente procedimento.ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta o presente cumprimento de decisão, o que faço com esteio no art. 924, inc.

I do Código de Processo Civil.Sem custas, nos termos do regimento de custas do e.Tribunal de Justiça.

Sem honorários, por se tratar de simples cumprimento de tutela de urgência.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se...".
12/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:45

Recebidos os autos
11/07/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Basso (OAB 13115/MS) Processo 0859225-02.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Pedro de Moraes Martinez - Intimação da parte para que se manifeste acerca da petição de f. 126-241.
28/06/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:29

Recebidos os autos
15/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:09

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:54

Recebidos os autos
22/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:10

Recebidos os autos
03/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 06:38

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:24

Recebidos os autos
18/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:31

Recebidos os autos
01/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:44

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:52

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:52

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:59

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:29

Recebidos os autos
09/11/2023 16:29

Deferimento
09/11/2023 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 13:55

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 13:55

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:56

Recebidos os autos
06/11/2023 15:56

Recebidos os autos
06/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:16

Recebidos os autos
18/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 10:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/10/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 21:20

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2023 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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