18/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:09

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0834581-58.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Eloir Barros Peixoto da Silva - Diante de todo exposto, homologo o valor de R$ 2.884,61 (atualizado até maio de 2024), dando por liquidada a sentença em relação a Eloir Barros Peixoto da Silva.

Observando-os critérios do artigo 85, § 2º, do CPC, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Município de Campo Grande - MS em 10% do valor apurado nesta liquidação, a serem devidamente atualizados por ocasião do pagamento.

Preclusa esta decisão, requisite-se o pagamento dos valores devidos à parte requerente Eloir Barros Peixoto da Silva e ao(s) seu(s) advogado(s) (honorários sucumbenciais da fase de liquidação e cumprimento de sentença) pelo Município de Campo Grande - MS por meio de Precatórios Requisitórios ou de Requisições de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Após, suspendo o andamento deste cumprimento, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo provisório.

Pagas todos os precatórios e requisições, os autos deverão vir conclusos para extinção.

Se ainda não concedidos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente.

Intime-se.

Campo Grande (MS)
02/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 22:52

Recebidos os autos
17/03/2025 22:52

Decisão ou Despacho
28/02/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS), Perceu Jorge Ronda e Sylvana Shimada Ronda Advogados Associados (OAB 1085/MS) Processo 0834581-58.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Eloir Barros Peixoto da Silva -

Vistos.

Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência.
01/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 15:02

Recebidos os autos
10/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 08:08

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
07/07/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS), Perceu Jorge Ronda e Sylvana Shimada Ronda Advogados Associados (OAB 1085/MS) Processo 0834581-58.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Eloir Barros Peixoto da Silva -

Vistos.

Recebo o pedido de liquidação por arbitramento.

Defiro a gratuidade processual.

Intimem-se as partes através de seus patronos para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se nos termos do art. 510 do CPC.

Após, havendo manifestação, manifeste-se a parte adversa pelo mesmo prazo e voltem conclusos.

Nada havendo, conclusos para nomeação de perito, se necessário.
28/06/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:30

Recebidos os autos
19/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:39

Retificação de Classe Processual
12/06/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 07:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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