17/09/2025 11:35

Informação do Sistema
30/08/2025 17:13

Prazo em Curso
30/08/2025 17:10

Documento Digitalizado
13/08/2025 09:44

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 09:44

Prazo em Curso
13/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
25/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0839833-81.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: A&G Targino S/S - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
12/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 09:23

Prazo em Curso
11/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:22

Emissão da Relação
11/06/2025 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2025 09:19

Documento Digitalizado
11/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:24

Autos preparados para expedição
19/03/2025 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
15/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0839833-81.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: A&G Targino S/S -

Vistos.

De acordo com o julgado em execução (acórdão de fls. 127/134), a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência foi postergada para após a liquidação do julgado, consoante disposto no artigo 85, § 4º, inc.

II, do Código de Processo Civil, posto se tratar de condenação ilíquida.

Uma vez liquidado o valor devido à exequente (fls. 212/216), é de fixar honorários advocatícios em prol do patrono desta, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, levando-se em conta que o executado foi condenado ao pagamento das verbas de sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação, apontado às fls. 212 (R$ 37.158,69).

Transcorrido o prazo recursal, desde já, autorizo a inclusão destes honorários no ofício requisitório do principal, deferido às fls. 221.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:31

Emissão da Relação
18/11/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:41

Autos preparados para expedição
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0839833-81.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: A&G Targino S/S -

Vistos.

Considerando a manifestação do exequente concordando com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública (fls. 212/216) e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias.

Oportunamente, arquivem-se.
28/06/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 13:36

Emissão da Relação
27/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:35

Informação do Sistema
10/06/2024 18:35

Apensado ao processo numero do processo
06/06/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 18:00

Emissão da Relação
20/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2024 01:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 18:31

Emissão da Relação
09/04/2024 18:29

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:21

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:18

Processo Reativado
07/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2022 10:40

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 10:39

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 04:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.
15/07/2022 21:06

Prazo em Curso
15/07/2022 05:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.
15/07/2022 05:16

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:14

Prazo em Curso
05/07/2022 22:28

Expedição de Certidão.
05/07/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 21:23

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.
24/06/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2022 20:59

Emissão da Relação
23/06/2022 20:59

Autos preparados para expedição
22/06/2022 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:15

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:14

Transitado em Julgado em data
20/04/2022 15:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/04/2022 15:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/02/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/02/2022 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/01/2022 17:27

Prazo em Curso
14/12/2021 21:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 17:46

Emissão da Relação
10/12/2021 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2021 18:46

Despacho de recebimento da inicial
07/12/2021 20:05

Conclusos para despacho
07/12/2021 20:05

Prazo em Curso
07/12/2021 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
19/11/2021 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/11/2021 11:21

Prazo em Curso
09/11/2021 21:06

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.
09/11/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2021 20:57

Emissão da Relação
08/11/2021 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 09:28

Conclusos para despacho
28/10/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 08:56

Prazo em Curso
29/09/2021 15:39

Prazo em Curso
23/09/2021 00:23

Expedição de Certidão.
14/09/2021 20:52

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.
14/09/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2021 15:14

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:05

Emissão da Relação
09/09/2021 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 18:11

Expedição de Certidão.
09/09/2021 18:11

Registro de Sentença
09/09/2021 18:11

Julgado procedente o pedido
06/09/2021 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2021 15:39

Conclusos para julgamento
20/08/2021 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.
17/08/2021 20:37

Prazo em Curso
31/07/2021 03:51

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:33

Prazo em Curso
21/07/2021 21:33

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
21/07/2021 18:07

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2021 20:56

Emissão da Relação
20/07/2021 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:13

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:36

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 15:34

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 20:44

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.
28/06/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2021 18:01

Emissão da Relação
08/06/2021 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2021 22:50

Conclusos para despacho
12/05/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/05/2021 18:11

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2021 22:56

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.
05/05/2021 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2021 12:37

Emissão da Relação
25/03/2021 11:32

Juntada de Petição de contestação
26/02/2021 14:15

Juntada de NULL
26/02/2021 14:15

Juntada de Mandado
09/02/2021 17:46

Prazo em Curso
09/02/2021 16:41

Expedição de Mandado.
09/02/2021 10:18

Expedição em análise para assinatura
04/12/2020 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/12/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 13:33

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.
02/12/2020 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/12/2020 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2020 17:25

Prazo em Curso
30/11/2020 17:24

Emissão da Relação
19/11/2020 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2020 17:46

Tutela Provisória
19/11/2020 17:29

Informação do Sistema
19/11/2020 17:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2020 12:24

Conclusos para despacho
19/11/2020 11:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/11/2020 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/11/2020 11:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/11/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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