24/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:09

Recebidos os autos
16/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 15:42

Recebidos os autos
06/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Gonçalves Ferreira Júnior (OAB 29942/MS) Processo 0833796-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gérson Aparecido Candado - Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 147/150, visto que a citação com hora certa tem um rito claramente especificado na legislação (art. 254 do Código de Processo Civil), o qual deve ser cumprido sob pena de nulidade do processo.

Ademais, a pretensão de considerar a parte citada pelo fato do respectivo cônjuge haver sido citado pessoalmente não tem nenhum respaldo legal, mesmo porque as respectivas personalidades jurídicas são distintas.

Cumpra-se o determinado à fl. 146.
16/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:40

Recebidos os autos
01/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:39

Recebidos os autos
25/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 19:14

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 19:14

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 19:14

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Gonçalves Ferreira Júnior (OAB 29942/MS) Processo 0833796-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gérson Aparecido Candado - Vistos etc.

Cancelo a audiência designada.

Retire-se o processo de pauta.

Da análise dos autos constata-se que restou frustrada a tentativa de citação da parte ré para comparecimento em audiência, tendo a parte autora informado o mesmo endereço para concretizar a citação.

Diante da diligência negativa e no intuito de evitar demora na angularização da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, determino a citação da parte ré na forma requerida pela parte autora, desta feita por oficial de justiça, para, se assim o desejar, ofereça resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).
15/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 13:34

de Conciliação
10/10/2024 15:53

Recebidos os autos
10/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 13:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 13:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 13:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:30

Recebidos os autos
05/08/2024 16:30

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Gonçalves Ferreira Júnior (OAB 29942/MS) Processo 0833796-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gérson Aparecido Candado - Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento. 1) FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O art. 319, III, do Código de Processo Civil dispõe que a petição indicará "o fato e os fundamentos jurídicos do pedido", sendo certo que, ao dispor sobre tais requisitos, a legislação processual busca individualizar de forma precisa o objeto da lide, de modo a permitir o efetivo contraditório e o exercício da ampla defesa.

Ademais, é cediço que os fatos e fundamentos jurídicos do pedido descritos na petição inicial limitam a sentença a ser proferida, não podendo o juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, tampouco condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que foi demandado (art. 492, do mesmo Código).

No caso em tela, a petição inicial não descreve de forma suficiente a ocorrência dos fatos, deixando de identificar a data do acidente de trânsito e fundamentar sobre a legitimidade de ambos os requeridos, pois não ficou claro quem era o motorista e o proprietário do veículo VW/Gol.

Aliás, na petição inicial sequer foram informados detalhes de de tal veículo VW/Gol (ano, modelo, placa, RENAVAM), cabendo em tese seu indeferimento por inépcia (art. 330, I e §1º, I, do Código de Processo Civil).

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial suprindo a deficiência apontada, sob pena de indeferimento. 2) PEDIDO CERTO E DETERMINADO O art. 319, IV, do Código de Processo Civil dispõe que a petição indicará "o pedido com suas especificações", bem como o art. 322 do mesmo Código exige que o pedido deve ser certo e o art. 324 que o pedido seja determinado.

Ao dispor sobre tais requisitos, a legislação processual busca individualizar de forma precisa o objeto da lide, de modo a permitir o efetivo contraditório e o exercício da ampla defesa.

No caso em tela, a parte autora fundamentou o direito à tutela de urgência de maneira simplória no bojo da petição inicial (fl. 02), todavia, deixou de requerer o que de direito, não ficando claro sua pretensão.

Dessa maneira, havendo interesse em obter tutela de urgência, a parte autora deverá aditar a peça a fim de formular o pedido certo e determinado, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia. 3) JUSTIÇA GRATUITA Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
02/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:35

Recebidos os autos
19/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 06:27

Retificação de Classe Processual
06/06/2024 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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