TJMS - 0824980-60.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 15:43
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
-
19/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2023 15:33
Recebidos os autos
-
18/10/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2023 16:43
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0824980-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido da p. 169-170.
Observa-se que a parte autora se manifestou solicitando a pesquisa de endereço da parte requerida nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora.
Sem razão, contudo.
Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.
Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.
Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.
Intime-se.
Cumpra-se. ". -
05/10/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
05/10/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2023 13:11
Recebidos os autos
-
10/09/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0824980-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Segundo vem disposto na Lei Nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. (...).
Complementando referida disposição, o Art. 10 da referida lei prevê que : A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral.(...)§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.
Assim, em face da implicações legais decorrentes destas disposições e, visando evitar a ocorrência de eventual arguição de nulidade ou de prejuízo para as partes envolvidas no litigio, foi noticiada a existência de parceria firmada entre o TJMS e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Groso do Sul, no sentido de identificar situações que possam se enquadrar na irregularidade apontada.
Partindo desta premissa, e levando em conta o número de demandas ajuizadas pela parte autora, a procuração juntada, identificação e inscrição da OAB/PR lançada em referida procuração, intimem-se os patronos da parte exequente para comprovarem, no prazo de cinco dias, a inscrição suplementar na OAB Seccional Mato Grosso do Sul, considerando que atualmente encontram-se em tramitação mais de cinco ações protocoladas pelos patronos originários da Seccional do Paraná, sob pena de extinção e arquivamento.
Intime-se.Cumpra-se.". -
04/09/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
-
04/09/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 08:26
Recebidos os autos
-
08/08/2023 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
-
27/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 21:12
Recebidos os autos
-
29/06/2023 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 14:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 18:31
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 04:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0824980-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito. -
05/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0824980-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
23/05/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
-
23/05/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 12:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
19/05/2023 17:52
Juntada de Ofício
-
15/05/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 20:35
Recebidos os autos
-
05/05/2023 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 17:53
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 17:52
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:31
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0824980-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. -
05/04/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
-
05/04/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
29/03/2023 12:47
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 11:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2023 05:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0824980-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Epp - Em cumprimento às determinações deste juízo, bem como em atenção à Portaria do TJ/MS n. 2.152, de 24/09/2021, a qual determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica designada audiência de Conciliação para o dia 31/03/2023 às 16:00h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. -
06/03/2023 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
-
06/03/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:51
Expedição de Carta.
-
06/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 09:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/03/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
03/03/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 22:01
Recebidos os autos
-
02/03/2023 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 17:38
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 17:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/02/2023 13:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2023 20:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
-
26/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0824980-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. -
25/01/2023 19:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 13:32
Expedição de Carta.
-
23/01/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 15:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
23/01/2023 15:29
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 05:11
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0824980-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Epp - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do Aviso de Recebimento retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
09/01/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2022 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2022 03:55
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
-
30/11/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:30
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 12:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/01/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
30/11/2022 12:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
-
27/10/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:19
Expedição de Carta.
-
27/10/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 12:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/12/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
13/10/2022 01:00
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0825249-02.2022.8.12.0110
Eliane Maria de Oliveira Davalos
Swiss International Airlines S.A
Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2022 09:10
Processo nº 0813017-26.2020.8.12.0110
Luciana Duran Cruz Perez
Marcos Alves dos Santos
Advogado: Marcelo Frances Pinheiro de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/08/2020 11:51
Processo nº 0825203-13.2022.8.12.0110
Leandro Andre de Oliveira
Nilson Carvalho Vieira
Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2023 19:03
Processo nº 0816932-15.2022.8.12.0110
Luiz Fernando Palhano Bazan Ribeiro
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Maria Luiza Bezerra Venancio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2022 19:55
Processo nº 0807296-25.2022.8.12.0110
Jader Evaristo Tonelli Peixer
Paulo Ferreira Duraes
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2022 09:40