02/09/2025 18:50

Prazo em Curso
02/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:23

Prazo em Curso
19/08/2025 15:30

Expedição de Carta precatória.
19/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 09:11

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 09:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/08/2025 09:05

Processo Reativado
15/08/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 14:45

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:34

Expedição de Ofício.
05/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 11:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/06/2025 11:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/06/2025 11:26

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 11:41

Prazo em Curso
07/05/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 10:40

Emissão da Relação
23/04/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:37

Registro de Sentença
23/04/2025 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
17/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:01

Emissão da Relação
03/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 07:36

Prazo em Curso
24/03/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 13:38

Emissão da Relação
19/03/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:49

Registro de Sentença
19/03/2025 17:49

Indeferida a petição inicial
18/03/2025 07:47

Conclusos para decisão
18/03/2025 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
06/03/2025 19:31

Juntada de Ofício
27/02/2025 11:10

Prazo em Curso
18/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 16:50

Emissão da Relação
17/02/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:09

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:09

Processo Desarquivado
14/02/2025 18:09

Juntada de Ofício
08/01/2025 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 16:54

Arquivado Provisoriamente
09/12/2024 16:53

Juntada de Ofício
05/12/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 15:59

Emissão da Relação
29/11/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 14:44

Outras Decisões
28/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:36

Informação do Sistema
12/11/2024 14:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2024 09:17

Prazo em Curso
05/09/2024 15:53

Informação do Sistema
02/09/2024 13:12

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Fratari da Silveira Tavares (OAB 11445/MT) Processo 0827631-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Roberto Salles dos Santos, Ronaldo Sergio Salles dos Santos - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Diante do exposto, por analogia ao disposto no art. 98, 6.º, do Código de Processo Civil, caso haja interesse da parte autora, desde já defiro o parcelamento das custas iniciais em 06 (seis) parcelas mensais, ressaltando que o primeiro pagamento deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias e, as demais parcelas, no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição.

Fica a parte autora ciente de que, no caso de ausência de pagamento de qualquer das parcelas, será determinado o cancelamento da distribuição.

Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
13/08/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 13:43

Emissão da Relação
12/08/2024 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 11:54

Gratuidade da Justiça
05/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Fratari da Silveira Tavares (OAB 11445/MT) Processo 0827631-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Roberto Salles dos Santos, Ronaldo Sergio Salles dos Santos - Vistos etc.

Defiro a emenda à petição inicial de fls. 65/69 e determino a inclusão de RONALDO SERGIO SALLES DOS SANTOS no polo ativo da presente ação.

Retifique-se no SAJ.

Apesar de intimada às fls. 63/64, a parte autora não cumpriu integralmente com o determinado, pois deixou de apresentar todos os documentos descritos nos itens "a" (comprovante de rendimento de eventual cônjuge), "b", "c", e "d" do referido despacho, os quais são indispensáveis para análise do pedido de gratuidade judiciária.

Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os referidos documentos a fim de comprovar a alegada condição de hipossuficiência, os quais não acompanharam a manifestação de fls. 24/31.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
02/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 17:27

Emissão da Relação
01/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:32

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:15

Prazo em Curso
14/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 16:36

Emissão da Relação
13/05/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:41

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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