08/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:17

Prazo em Curso
22/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:48

Prazo em Curso
09/07/2025 12:32

Prazo em Curso
07/07/2025 14:58

Juntada de NULL
07/07/2025 14:58

Juntada de Mandado
12/06/2025 09:48

Prazo em Curso
11/06/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 04:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Pereira Matoso (OAB 21575/MS), Camila Lalucci Braga (OAB 26418/MS) Processo 0800817-76.2024.8.12.0035 - Interdição/Curatela - Reqte: Vitor Sadi Trombini Junior - Reqda: Noimia Therezinha Casagrande Trombini - Intimação da parte autora acerca da designação da perícia para o dia 22/07/2025, às 15h15min, conforme manifestação de f. 91.
10/06/2025 13:32

Prazo em Curso
10/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
10/06/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 06:37

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 06:34

Emissão da Relação
05/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:55

Prazo em Curso
03/06/2025 11:54

Documento Digitalizado
02/06/2025 12:08

Expedição de Carta.
02/06/2025 09:29

Prazo em Curso
14/05/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 16:27

Proferida decisão interlocutória
23/10/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 18:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:23

Prazo em Curso
24/09/2024 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2024 17:01

Manifestação do Ministério Público
06/09/2024 01:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:47

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 03:25:03, Vara Única.
06/08/2024 17:00

Juntada de NULL
06/08/2024 17:00

Juntada de Mandado
06/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:18

Documento Digitalizado
31/07/2024 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 17:03

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Pereira Matoso (OAB 21575/MS), Camila Lalucci Braga (OAB 26418/MS) Processo 0800817-76.2024.8.12.0035 - Interdição/Curatela - Reqte: Vitor Sadi Trombini Junior - Trata-se de ação de interdição e curatela com tutela de Vitor Sadi Trombini Junior, movido por Noimia Therezinha Casagrande Trombini, ambos devidamente qualificados.

Sabe-se que nos termos do artigo 300 do CPC para o deferimento da tutela antecipada afigura-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) probabilidade do direito, consubstanciada pelo juízo de aparência realizado pelo órgão judicante, quanto a questão fática narrada pela parte e sua adequação ao direito pretendido; b) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, no caso de eventual retardamento da prestação jurisdicional. À vista de tais circunstâncias, impende consignar que, em sede de deferimento ou indeferimento de tutelas provisórias, cabe ao magistrado, investido na atividade judicante que seu grau lhe confere, acolher ou não o pedido, mediante a conveniência da concessão ou não, partindo dos fatos deduzidos pela autora, bem como da análise, ainda que perfunctória, da probabilidade do direito invocado e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, se protraída para o ensejo do julgamento do mérito.

Analisando os requisitos para a concessão da tutela antecipada, verifica-se que a probabilidade do direito resta demonstrada através dos vários documentos juntados, em especial o documento pessoal juntado à fl. 13, que demonstra a relação próxima de parentesco, sendo o requerente filho da interditanda, bem como o documento de fl. 17/37, que demonstra grande probabilidade de que realmente a requerida possui TDAH do Tipo Aspectos Emocionais e de Auto regulação da Motivação(AAMA) e Desatenção .

Também logrou êxito o autor em comprovar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de eventual retardamento da prestação jurisdicional, visto que dos documentos que instruem o feito se constata que a requerida, apesar da maioridade, vive sob vigilância do autor.

Além do mais, a interditanda não detém discernimento para a prática dos atos da vida civil, o que o torna temerário e incerto a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção.

Assim, a concessão da tutela provisória de urgência é medida impositiva, uma vez que a ausência de representação está causando sérios problemas de ordem física e civil à requerida, conforme narração contida na prefacial.

Logo, presentes os requisitos, concedo ao autor a tutela provisória de urgência, nomeando-o como Curador Provisório da requerida Noimia Therezinha Casagrande Trombini para fins patrimoniais, e concernentes à segurança da interditanda, exceto no que toca à alienação de eventuais bens, o que faço com alicerce no artigo 749, parágrafo único, do CPC.

Expeça-se imediatamente termo de curatela provisória.

No mais, designo o dia 06/08/2024 às 16h15 para realização da audiência de entrevista com a interditanda.

Cite-a acerca da data, da hora e do local onde será realizada, notificando-o de que o prazo para eventual impugnação ao pedido inicial correrá a partir da citada audiência, nos termos do artigo 752 do Código de Processo Civil.

A audiência será realizada de maneira presencial, entretanto, em havendo impedimentos, com espeque no art. 431 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, poderá ser realizada por videoconferência, através do sistema "Microsoft Teams", sendo que a sala de espera pode ser acessada através do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no endereço "https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/", selecionando-se a sala da comarca de Iguatemi.

Em caso de dúvidas acerca da utilização do sistema "Microsoft Teams", as partes, advogados e testemunhas poderão entrar em contato com a serventia deste Juízo através do número (67) 3471-1112 ou (67) 99324-9451.

Intime-se o Ministério Público. Às providências e intimações necessárias.
03/07/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 16:16

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2024 16:16

Manifestação do Ministério Público
03/07/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 18:33

Prazo em Curso
02/07/2024 18:32

Prazo em Curso
02/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:31

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2024 18:26

Emissão da Relação
02/07/2024 18:24

Emissão da Relação
02/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2024 12:29

Prazo em Curso
26/06/2024 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 18:00

Proferida decisão interlocutória
13/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 04:15:00, Vara Única.
05/06/2024 07:00

Conclusos para decisão
05/06/2024 06:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 06:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 06:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 18:03

Informação do Sistema
04/06/2024 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2024 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/06/2024 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/06/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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