14/07/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:25

Recebidos os autos
30/06/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Homologada a Transação
27/06/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB 12100/MS), Danieli da Cruz Soares (OAB 257614/SP) Processo 0850010-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bentos Comercio de Peças Usadas LTDA - Réu: Justa Pagamentos e Servicos Financeiros Ltda -

Vistos...

No prazo de 05 (cinco) dias, regularize a parte requerida sua representação processual, com os devidos poderes para homologação do acordo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:51

Recebidos os autos
08/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 11:57

Processo Desarquivado
24/02/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:02

Realizado cálculo de custas
01/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 09:28

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:12

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:19

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB 12100/MS) Processo 0850010-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bentos Comercio de Peças Usadas LTDA - Réu: Justa Pagamentos e Servicos Financeiros Ltda - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos por Bentos Comércio de Peças Usadas Ltda em desfavor de Justa Pagamentos e Serviços Financeiros Ltda, partes já qualificadas, para o fito de, confirmando a tutela de urgência deferida (p. 182/183), declarar a inexistência de débitos da autora com a ré e, consequentemente, indevidos os descontos/retenções havidos na conta da autora a partir de 25/08/2021, assim como condenar a empresa demandada a restituir as quantias indevidamente descontadas a contar dessa data, corrigidas monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data de cada cobrança indevida e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, a ser apurado em liquidação/cumprimento de sentença, rejeitando-se, doutro vértice, as demais pretensões indenizatórias.

Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, verbas que, contudo, com relação à autora, restam suspensas (CPC, art. 98, § 3.º).

Condeno a ré, ainda, a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, nos moldes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial considerando o trabalho desenvolvido, o tempo de tramitação do processo, a singeleza da causa e a ausência de instrução (revelia), fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualização da condenação.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
08/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:18

Recebidos os autos
07/11/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 08:49

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB 12100/MS) Processo 0850010-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bentos Comercio de Peças Usadas LTDA - Réu: Justa Pagamentos e Servicos Financeiros Ltda - Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na exordial, para determinar à ré que suspenda os descontos realizados na conta da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária ou medida assecuratória outra.

Sem prejuízo, visando maior efetividade, oficie-se desde logo à Instituição Financeira REDE e ao Banco Central ordenando a suspensão.

II.

Analisado o pedido tutela de urgência, retire-se a tarja de tramitação prioritária do feito.

III.

No mais, decreto a revelia da aforada, uma vez que regularmente citada, não ofertou defesa (certidão de p. 193).

IV.

Manifeste a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende ou não produzir provas, justificando pertinência e necessidade, em caso positivo.
03/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:38

Recebidos os autos
02/07/2024 17:38

Decisão ou Despacho
21/06/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 11:12

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:58

de Conciliação
15/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 18:12

Recebidos os autos
30/01/2024 18:12

Decisão ou Despacho
11/01/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:58

Recebidos os autos
17/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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