17/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808602-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edevan Silva Lima Advogado: Evellyn Cássia Penteado (OAB: 26931/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO FUNCIONAL - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - TEMA 1137 DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
12/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2024 15:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:38

Inclusão em Pauta
11/09/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:01

INCONSISTENTE
09/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:51

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:30

Distribuído por sorteio
01/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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