15/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 15:05

Emissão da Relação
09/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 11:09

Registro de Sentença
09/09/2025 11:09

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:54

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson dos Santos Antunes (OAB 9732A/MS), Ana Luiza Silva Mendonça (OAB 26861/MS), Tales Henrique Paulino Barbosa (OAB 28963/MS) Processo 0800731-41.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Cesar da Costa - 1.

Chamo o feito à ordem, isso porque, tratando-se de pedido de transferência de pontuação, por indicação de condutor, se faz necessário a formação de litisconsórcio passivo, uma vez que é quem receberá em sua CNH a pontuação relativa às infrações cometidas.

Portanto, intime-se a parte autora para incluir no polo passivo a pessoa indicada como condutor (Lucas Cirino de Menezes Silva), no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Após a emenda, cite-se o requerido Lucas Cirino de Menezes Silva para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Sobrevindo contestação e alegadas preliminares e/ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo e/ou a juntada de documentos (CPC, artigos 337, 350 e 437), intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias 4.

Intimem-se. Às providências necessárias.
13/02/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:42

Recebidos os autos
12/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:06

Recebidos os autos
09/08/2024 16:06

Decisão ou Despacho
31/07/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 05:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson dos Santos Antunes (OAB 9732A/MS), Ana Luiza Silva Mendonça (OAB 26861/MS), Tales Henrique Paulino Barbosa (OAB 28963/MS) Processo 0800731-41.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Cesar da Costa - 1.

Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
02/07/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:28

Recebidos os autos
17/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:49

Recebidos os autos
10/04/2024 10:49

Deferimento
10/04/2024 06:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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