23/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:51

Transitado em Julgado em "data"
23/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:44

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801057-22.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrido: Alessandro Caldeira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 15:01

Não-Provimento
06/05/2025 18:26

Inclusão em pauta
23/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:15

Expedida/certificada
03/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:12

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801057-22.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrido: Alessandro Caldeira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/04/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:35

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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