04/11/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB 8547B/MS), Marcos Ferreira Moraes (OAB 9500/MS) Processo 0105971-54.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Casa das Cores Comércio de Tintas Ltda - Réu: Marcelo de Oliveira Andrade - Sentença de fl. 72/73: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.

Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).

Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.
17/09/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:13

Recebidos os autos
13/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:13

Declarada decadência ou prescrição
13/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
24/08/2024 03:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2024.
08/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB 8547B/MS) Processo 0105971-54.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Casa das Cores Comércio de Tintas Ltda - Despacho: "Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 16 anos (2007 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.

Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque.

Após, conclusos para análise."
02/07/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:25

Recebidos os autos
28/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB 8547B/MS), Kelly Christina Hirata (OAB 9014/MS), Marcos Ferreira Moraes (OAB 9500/MS) Processo 0105971-54.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Casa das Cores Comércio de Tintas Ltda - Réu: Marcelo de Oliveira Andrade - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012.
27/06/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:15

Conclusos para decisão
27/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/05/2024 13:16

Processo Reativado
08/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2011 12:00

Recebimento pelo Arquivo
19/09/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2011 12:00

Arquivado Provisoramente
16/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2011 12:00

Processo Desarquivado
15/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2008 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2008 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2007 12:00

Recebimento pelo Arquivo
22/10/2007 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2007 12:00

Arquivado Provisoramente
09/10/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
09/10/2007 12:00

Recebidos os autos
25/09/2007 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2007 12:00

Recebidos os autos
28/08/2007 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
16/08/2007 12:00

Recebidos os autos
03/08/2007 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2007 12:00

Decisão ou Despacho
14/06/2007 12:00

Recebidos os autos
06/06/2007 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2007 12:00

Recebidos os autos
22/05/2007 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2007 12:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2007 12:00

Processo Reativado
08/12/2006 12:00

Arquivado Provisoramente
13/11/2006 12:00

Recebidos os autos
05/10/2006 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2006 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/09/2006 12:00

Recebidos os autos
21/08/2006 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2006 12:00

Recebidos os autos
05/06/2006 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2006 12:00

Recebidos os autos
24/05/2006 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2006 12:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2006 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2006 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
24/03/2006 12:00

Recebidos os autos
16/03/2006 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2006 12:00

Recebidos os autos
14/03/2006 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2006 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2006 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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