31/03/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 21:34

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
08/03/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:19

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:18

Recebidos os autos
28/02/2023 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 18:18

Homologada a Transação
27/02/2023 13:46

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gimar Marcelino de Sousa (OAB 379658/SP), Vanessa Pereira Sátimo (OAB 25187/MS) Processo 0800065-05.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: William Barreto Pereira - Reqdo: Anderson de Barros Cavalcante - Intimação da parte embargada quanto aos embargos de declaração de f. 76/78
27/01/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gimar Marcelino de Sousa (OAB 379658/SP), Vanessa Pereira Sátimo (OAB 25187/MS) Processo 0800065-05.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: William Barreto Pereira - Reqdo: Anderson de Barros Cavalcante -

Ante ao exposto, e pelo que tudo mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por WILLIAM BARRETO PEREIRA em desfavor de ANDERSON DE BARROS CAVALCANTE, e extinto processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a ele que providencie, o documento de transferência do veículo (DUT), em favor do autor, devidamente preenchido e assinado, com firma reconhecida em cartório.

Estabeleço o prazo de trinta dias para tanto, contados da prova pelo autor, nestes autos, da quitação de eventuais débitos veiculares, como forma de viabilizar a transferência do cadastro veicular.

Determino a serventia que intime pessoalmente as partes acerca dos termos desta sentença, pois, por se tratar de condenação referente a obrigação de fazer.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Sentença sujeita a homologação pelo Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
13/01/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:33

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:33

Recebidos os autos
12/01/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:33

Homologada a Transação
20/12/2022 15:12

Conclusos para julgamento
26/10/2022 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 15:59

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2022 15:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2022 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
23/08/2022 12:55

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2022 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/08/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
13/05/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:47

Juntada de Carta precatória
27/04/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
25/04/2022 14:53

Expedição de Carta precatória.
20/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:58

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
31/03/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
23/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:40

Expedição de Certidão.
07/03/2022 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.
01/02/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:31

Expedição de Carta.
01/02/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:52

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
27/01/2022 16:24

Recebidos os autos
27/01/2022 16:24

Decisão ou Despacho
27/01/2022 09:20

Conclusos para decisão
19/01/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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